Modelo de notificação por acidente de trânsito

A notificação por acidente de trânsito é a cobrança formal enviada ao outro motorista quando não houve acordo depois da batida: descreve data, local e como o acidente aconteceu, informa o número do boletim de ocorrência, lista os danos com três orçamentos, pede o pagamento em um prazo e convida o notificado a acionar o próprio seguro. O prazo para pedir a reparação na Justiça é de três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V), e o Juizado Especial Cível julga causas de até 40 salários mínimos, dispensando advogado nas de até 20 (Lei 9.099/1995).

Atualizado em:

É o passo seguinte quando o causador prometeu pagar e sumiu, discorda do valor ou nem respondeu. Uma notificação bem montada — com fotos, boletim, orçamentos e o menor valor pedido — costuma resolver ou, pelo menos, deixa o caso pronto para o juizado.

Se o outro motorista tem seguro com cobertura de danos materiais a terceiros, o caminho mais rápido costuma ser ele comunicar o sinistro à seguradora. Se você tem seguro, pode acionar o seu e deixar que a seguradora cobre do causador.

Quando usar este documento

  • Batida em que o outro motorista reconheceu a culpa, mas não pagou.
  • Causador que não responde mensagens nem atende ligações.
  • Discordância sobre o valor do conserto.
  • Antes de entrar com ação no Juizado Especial Cível.

O que o documento precisa ter

  • Dados do notificante, do notificado e dos dois veículos.
  • Data, hora, local e descrição objetiva do acidente.
  • Número do boletim de ocorrência.
  • Danos, com fotos e três orçamentos.
  • Valor pedido e outros prejuízos comprovados.
  • Prazo, forma de pagamento e pedido para acionar o seguro.

Modelo pronto para copiar

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

NOTIFICANTE: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], CNH nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], [condutor e proprietário / condutor / proprietário] do veículo [MARCA/MODELO], placa [PLACA].

NOTIFICADO: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], condutor do veículo [MARCA/MODELO], placa [PLACA], [de propriedade de NOME, CPF nº NÚMERO].

DOS FATOS

Em [DATA], por volta das [HORA], na [RUA / AVENIDA / RODOVIA, NÚMERO OU KM, BAIRRO, CIDADE/UF], o veículo conduzido pelo NOTIFICADO [DESCRIÇÃO OBJETIVA: ex. avançou o sinal vermelho e atingiu a lateral direita do veículo do NOTIFICANTE / colidiu com a traseira do veículo do NOTIFICANTE, que estava parado no semáforo]. O acidente foi registrado no boletim de ocorrência nº [NÚMERO], de [DATA], e há [fotos / vídeo / testemunhas: NOMES E CONTATOS].

DOS DANOS

Em razão da colisão, o veículo do NOTIFICANTE sofreu os seguintes danos: [DESCRIÇÃO: ex. para-choque dianteiro, porta dianteira direita e farol]. Foram obtidos três orçamentos, anexos: [OFICINA 1], R$ [VALOR]; [OFICINA 2], R$ [VALOR]; [OFICINA 3], R$ [VALOR].

DO VALOR

O NOTIFICANTE pede o pagamento do menor orçamento, de R$ [VALOR], [acrescido de R$ VALOR referentes a GUINCHO / ALUGUEL DE CARRO RESERVA / DIAS SEM TRABALHAR COMO MOTORISTA DE APLICATIVO, comprovados pelos documentos anexos], totalizando R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).

DO PRAZO E DO PAGAMENTO

Fica o NOTIFICADO notificado a, no prazo de [10] dias do recebimento, [pagar o valor acima por PIX para a chave CHAVE / pagar o conserto diretamente à oficina escolhida] ou comunicar o sinistro à sua seguradora, na cobertura de danos materiais a terceiros, informando ao NOTIFICANTE o número do processo de sinistro.

DAS MEDIDAS

Não havendo pagamento nem comunicação do sinistro no prazo, o NOTIFICANTE proporá ação de reparação de danos no Juizado Especial Cível contra o NOTIFICADO [e o proprietário do veículo], com a cobrança do valor corrigido e dos prejuízos que se somarem.

DO CONTATO

Para solução amigável, o NOTIFICANTE está à disposição pelo telefone [NÚMERO] e pelo e-mail [E-MAIL].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOTIFICANTE]

Base legal: Código Civil, arts. 186 e 927 (reparação de danos) e art. 206, § 3º, V (prescrição em três anos); Lei nº 9.099/1995, arts. 3º e 9º (Juizado Especial Cível).

Como preencher, passo a passo

  1. Registre o boletim de ocorrência; em batida sem feridos, muitos estados permitem fazer pela internet.
  2. Junte fotos da posição dos carros, dos danos e das placas, além de vídeos e contatos de testemunhas.
  3. Peça três orçamentos com peças e mão de obra discriminadas e cobre o menor.
  4. Some só os prejuízos que você consegue comprovar: guincho, carro reserva, diárias de trabalho perdidas.
  5. Envie com prova de recebimento e aguarde o prazo antes de ir ao juizado.

Erros que dão problema depois

  • Mandar consertar antes de juntar os orçamentos e as fotos: fica difícil provar o valor.
  • Pedir o orçamento mais caro sem justificar: o juiz tende a aceitar o menor.
  • Deixar passar três anos sem entrar na Justiça: a pretensão de reparação prescreve.
  • Descrever o acidente com ofensas ou suposições, em vez de fatos.
  • Esquecer o proprietário do veículo quando ele não era o motorista: a Justiça costuma responsabilizá-lo junto.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para cobrar os danos de um acidente?

Três anos, contados do acidente, para pedir a reparação civil na Justiça. A notificação enviada por você não interrompe esse prazo, então não deixe para a última hora.

Preciso de advogado para cobrar no juizado?

No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado; entre 20 e 40, o advogado é obrigatório. Acima de 40 salários mínimos, a ação vai para a Justiça comum.

Posso cobrar do dono do carro se não era ele dirigindo?

Em geral, sim. Os tribunais costumam reconhecer a responsabilidade do proprietário junto com a do condutor a quem ele entregou o veículo. Por isso, coloque os dois na notificação.

Posso cobrar direto da seguradora do outro motorista?

A seguradora pode pagar o conserto até o limite contratado, mas quem precisa comunicar o sinistro é o segurado; por isso a notificação pede isso de forma expressa. Na Justiça, o STJ não admite ação só contra a seguradora do causador: ela pode ser incluída junto com ele.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.