Modelo de notificação para desocupação de imóvel

A notificação para desocupação comunica ao ocupante que ele deve deixar o imóvel em um prazo. Na locação residencial por prazo indeterminado que começou com contrato de 30 meses ou mais, o locador pode pedir o imóvel sem motivo (denúncia vazia) com 30 dias de prazo. Em contratos menores, a retomada só cabe nas hipóteses da lei, como uso próprio ou após cinco anos de locação. No comodato, a notificação marca o fim do empréstimo e abre caminho para a reintegração de posse.

Atualizado em:

A notificação é o primeiro passo: se o ocupante não sair no prazo, o locador entra com ação de despejo; o comodante, com reintegração de posse. Sem notificação válida, a ação pode ser extinta.

Na venda do imóvel locado, o comprador pode denunciar a locação com 90 dias de prazo, salvo se o contrato tiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na matrícula.

Quando usar este documento

  • Fim de locação residencial por prazo indeterminado.
  • Retomada do imóvel para uso próprio.
  • Fim de comodato (imóvel emprestado).
  • Imóvel vendido com inquilino.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do imóvel e do contrato.
  • Fundamento da retomada.
  • Prazo para desocupação.
  • Pedido de vistoria e entrega das chaves.
  • Consequência: ação de despejo ou reintegração.

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NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

NOTIFICANTE: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO], [locador / comodante / adquirente] do imóvel abaixo.

NOTIFICADO: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], ocupante do imóvel situado em [ENDEREÇO DO IMÓVEL].

O NOTIFICADO ocupa o imóvel acima em razão de [contrato de locação firmado em DATA, hoje vigente por prazo indeterminado / comodato iniciado em DATA / contrato de locação com o antigo proprietário].

Com fundamento em [art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/1991 (denúncia vazia) / art. 47, III, da Lei nº 8.245/1991 (uso próprio) / art. 8º da Lei nº 8.245/1991 (venda do imóvel) / arts. 581 e 582 do Código Civil (fim do comodato)], fica o NOTIFICADO notificado a desocupar o imóvel no prazo de [30 / 90] dias do recebimento desta.

Solicita-se que a entrega das chaves seja precedida de vistoria, a ser agendada pelo telefone [NÚMERO], com as contas de consumo quitadas até a data da saída.

Não havendo a desocupação no prazo, o NOTIFICANTE ajuizará [ação de despejo / ação de reintegração de posse], com a cobrança de [aluguéis / valor pela ocupação] até a efetiva saída.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOTIFICANTE]

Base legal: Lei nº 8.245/1991, arts. 8º, 46 e 47; Código Civil, arts. 581 e 582 (comodato).

Como preencher, passo a passo

  1. Identifique o tipo de ocupação: locação, comodato ou imóvel comprado com inquilino.
  2. Confirme o fundamento e o prazo legal aplicável.
  3. Envie com prova de recebimento, de preferência pelo cartório.
  4. Ofereça agendar vistoria e entrega das chaves.
  5. Se o prazo vencer, procure advogado para a ação.

Erros que dão problema depois

  • Dar prazo menor do que o legal.
  • Pedir desocupação sem motivo em contrato que ainda não permite denúncia vazia.
  • Trocar a fechadura ou cortar água e luz para forçar a saída — é ilegal.
  • Não guardar o comprovante de recebimento.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quanto tempo o inquilino tem para sair depois da notificação?

Na denúncia vazia de locação residencial por prazo indeterminado, 30 dias. Na venda do imóvel, 90 dias. Outras hipóteses seguem prazos próprios.

Preciso de motivo para pedir o imóvel?

Em contratos iniciados com prazo de 30 meses ou mais e que já estão por prazo indeterminado, não. Em contratos menores, só nas hipóteses do art. 47 da Lei do Inquilinato.

Inquilino com aluguel atrasado precisa ser notificado?

Para o despejo por falta de pagamento, a notificação prévia não é exigida pela lei, mas pode ajudar numa solução amigável.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.