Modelo de notificação ao vizinho

A notificação ao vizinho é o aviso formal para que ele pare de causar um problema — barulho excessivo, infiltração vinda do seu imóvel, galhos invadindo o terreno, obra que causa danos — dentro de um prazo. O Código Civil permite ao proprietário ou possuidor fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde causadas pelo uso anormal da propriedade vizinha. Em condomínios, a notificação ao síndico é o caminho para a advertência e a multa previstas no regimento.

Atualizado em:

Registre as ocorrências: datas, horários, vídeos, fotos e, no caso de infiltração, laudo ou orçamento do reparo. Isso vale mais do que adjetivos.

Muitos problemas se resolvem com uma conversa seguida de um documento escrito; a notificação mostra que houve tentativa amigável se o caso for ao juizado.

Quando usar este documento

  • Barulho frequente fora de hora.
  • Infiltração vinda da unidade de cima ou do lado.
  • Galhos, raízes ou muro que invadem o terreno.
  • Obra que causa rachaduras ou sujeira.

O que o documento precisa ter

  • Identificação dos imóveis.
  • Fatos com datas e provas.
  • Norma violada (regimento, horários de silêncio).
  • O que se pede e o prazo.
  • Consequências: síndico, juizado, indenização.

Modelo pronto para copiar

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: [NOME], morador(a) do [APTO/CASA], [ENDEREÇO].

NOTIFICADO: [NOME], morador(a)/proprietário(a) do [APTO/CASA], [ENDEREÇO].

Prezado(a) vizinho(a),

Venho comunicar formalmente que [DESCRIÇÃO: ex. nos dias DATAS, entre 23h e 3h, houve som alto e arrastar de móveis na sua unidade / surgiu infiltração no teto do meu banheiro, originada do banheiro da sua unidade, conforme fotos e avaliação do técnico NOME em DATA], o que tem prejudicado [o sossego da minha família / o meu imóvel].

Já conversamos em [DATA], sem solução. Peço que, no prazo de [XX] dias, [cesse o barulho no horário de silêncio previsto no regimento, das 22h às 8h / providencie o reparo da tubulação e o conserto do meu teto, ou o reembolso do orçamento anexo de R$ VALOR].

Caso contrário, comunicarei o síndico para as medidas do regimento e buscarei as vias judiciais para fazer cessar o problema e ressarcir os prejuízos.

Conto com a sua compreensão e estou à disposição para conversar.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOTIFICANTE] — [CONTATO]

Base legal: Código Civil, arts. 1.277 a 1.281 (uso anormal da propriedade) e 1.283 (árvores limítrofes).

Como preencher, passo a passo

  1. Tente conversar antes e registre a data.
  2. Reúna provas: vídeos, fotos, laudo, orçamento.
  3. Peça algo concreto com prazo.
  4. Entregue com recibo ou por carta com AR; em condomínio, copie o síndico.
  5. Sem solução, leve ao juizado especial.

Erros que dão problema depois

  • Notificação com ofensas.
  • Sem provas dos fatos.
  • Pedir algo vago (“pare de incomodar”).
  • Não envolver o síndico em problema de condomínio.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Existe horário de silêncio previsto em lei?

O horário costuma vir do regimento do condomínio e das leis municipais. Fora dele, o barulho excessivo que prejudica o sossego também pode ser combatido.

Quem paga infiltração vinda do vizinho?

Quem é responsável pela origem do vazamento: o vizinho, se vier da tubulação privativa dele; o condomínio, se vier de área comum.

Posso cortar os galhos da árvore do vizinho?

O Código Civil permite cortar raízes e ramos que ultrapassem a divisa, até o plano vertical divisório.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.