Modelo de declaração de hipossuficiência econômica

A declaração de hipossuficiência é o documento em que a pessoa afirma que não pode pagar custas processuais, honorários ou taxas sem prejuízo do próprio sustento e da família. No processo, o CPC presume verdadeira a alegação de insuficiência feita por pessoa natural, mas o juiz pode pedir comprovação se houver indícios contrários. A declaração deve trazer renda, dependentes e as principais despesas.

Atualizado em:

Também é usada para isenção de taxas de concursos, cartórios (em alguns atos) e de segunda via de documentos, quando a lei do órgão prevê.

Se o advogado for assinar a declaração pelo cliente, a procuração precisa dar esse poder de forma específica.

Quando usar este documento

  • Pedido de justiça gratuita em ação judicial.
  • Atendimento pela Defensoria Pública.
  • Isenção de taxa de concurso ou de documento, quando prevista.
  • Isenção de emolumentos em atos de cartório previstos em lei.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação completa do declarante.
  • Renda mensal e fonte (ou ausência de renda).
  • Número de dependentes.
  • Principais despesas (aluguel, saúde, escola).
  • Declaração de que não pode arcar com as custas.
  • Ciência das penas por declaração falsa.

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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], DECLARO, para fins de [concessão dos benefícios da justiça gratuita / isenção da taxa de XXX], que não tenho condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios [ou: com a taxa de XXX] sem prejuízo do meu próprio sustento e do de minha família.

Minha renda mensal é de R$ [VALOR], proveniente de [salário / benefício do INSS / trabalho informal / não possuo renda]. Tenho [NÚMERO] dependentes: [NOMES E PARENTESCO].

Minhas principais despesas mensais são: aluguel R$ [VALOR]; alimentação R$ [VALOR]; saúde R$ [VALOR]; educação R$ [VALOR]; outras: [DESCRIÇÃO].

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração sujeita o declarante às sanções civis e penais cabíveis, além do pagamento das custas e de multa.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME COMPLETO]

Base legal: Código de Processo Civil, arts. 98 e 99 (gratuidade da justiça; presunção do § 3º do art. 99).

Como preencher, passo a passo

  1. Informe a renda real e a origem.
  2. Liste dependentes e despesas fixas.
  3. Separe comprovantes (holerite, extrato do INSS, contas), caso o juiz peça.
  4. Assine você mesmo, ou dê ao advogado o poder específico na procuração.
  5. Junte a declaração ao pedido de justiça gratuita.

Erros que dão problema depois

  • Declarar pobreza e ter sinais claros de renda alta: o juiz nega e pode aplicar multa.
  • Advogado assinar sem poder específico na procuração.
  • Não ter comprovantes quando o juiz pede.
  • Declaração genérica sem renda nem dependentes.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem pode pedir justiça gratuita?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, sem recursos para pagar custas e honorários. Para pessoa física, a declaração tem presunção de veracidade.

Existe um limite de renda?

O CPC não fixa. Muitos juízes usam como referência faixas de salários mínimos ou o critério da Defensoria, mas avaliam cada caso.

A justiça gratuita isenta de tudo?

Isenta de custas, taxas e honorários enquanto durar a situação de insuficiência. Se a parte perder e depois tiver condições, a cobrança pode ser retomada em até cinco anos.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.