Modelo de declaração de dissolução de união estável

A declaração de dissolução de união estável registra que o casal encerrou a convivência em determinada data e como resolveu bens, dívidas, guarda e pensão. Quando o fim é consensual e não há filhos menores ou incapazes nem gravidez, pode ser feita por escritura pública em cartório, com advogado. Havendo filhos menores, a dissolução com partilha, guarda e pensão precisa ser homologada na Justiça.

Atualizado em:

A data do fim importa tanto quanto a do início: os bens adquiridos depois dela não entram na partilha, e as dívidas novas não são do outro.

A declaração particular serve para retirar o ex-companheiro do plano de saúde ou de benefícios; para partilhar imóveis e registrar a mudança, use escritura ou acordo homologado.

Quando usar este documento

  • Fim consensual da união, para registrar a data.
  • Exclusão do ex-companheiro de plano de saúde e benefícios.
  • Base para a escritura pública ou o acordo judicial.
  • Separação sem bens a partilhar.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação dos dois.
  • Data de início e data do fim da união.
  • Partilha de bens e dívidas, ou declaração de que não há bens.
  • Guarda, convivência e pensão dos filhos, se houver.
  • Pensão entre os ex-companheiros ou renúncia.
  • Assinaturas e testemunhas.

Modelo pronto para copiar

DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Nós, [NOME 1], [qualificação completa], CPF nº [NÚMERO], e [NOME 2], [qualificação completa], CPF nº [NÚMERO], DECLARAMOS que convivemos em união estável de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DO FIM], data em que, de comum acordo, encerramos a convivência.

Bens

[Não há bens a partilhar. / Os bens adquiridos durante a união serão partilhados da seguinte forma: BEM 1 — fica com NOME; BEM 2 — fica com NOME / será vendido e o valor dividido em partes iguais.]

Dívidas

[Não há dívidas em comum. / A dívida DESCRIÇÃO fica sob responsabilidade de NOME.]

Filhos

[Não temos filhos em comum. / Quanto ao(s) filho(s) NOME(S), a guarda, a convivência e a pensão serão definidas em acordo submetido à homologação judicial.]

Pensão entre os companheiros

[Ambos dispensam pensão alimentícia, por terem meios próprios de subsistência. / NOME pagará a NOME pensão de R$ VALOR por XX meses.]

Declaramos que as informações são verdadeiras e damos mutuamente quitação quanto à partilha aqui descrita.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ [NOME 1]
_______________________________ [NOME 2]
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código de Processo Civil, art. 733 (extinção consensual de união estável por escritura pública, sem filhos incapazes ou nascituro).

Como preencher, passo a passo

  1. Anotem as datas de início e de fim.
  2. Listem bens e dívidas adquiridos durante a união.
  3. Havendo filhos menores, procurem homologação judicial para guarda e pensão.
  4. Para imóveis, façam escritura pública ou acordo homologado.
  5. Assinem com testemunhas e guardem uma via cada um.

Erros que dão problema depois

  • Não registrar a data do fim.
  • Partilhar imóvel só com declaração particular.
  • Combinar pensão dos filhos sem homologação — dificulta a cobrança.
  • Esquecer dívidas em comum, como financiamentos.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Posso dissolver a união estável em cartório?

Sim, quando é consensual, não há filhos menores ou incapazes nem gravidez, com a assistência de advogado.

Precisa dissolver se a união nunca foi registrada?

Não é obrigatório, mas documentar a data do fim e a partilha evita disputas sobre bens adquiridos depois.

Como fica a pensão dos filhos?

Deve ser fixada em acordo homologado pelo juiz ou em decisão judicial, para poder ser cobrada.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.