Modelo de declaração de ausência de renda

A declaração de ausência de renda é o documento em que uma pessoa maior de idade afirma que não recebe salário, benefício, pensão, aluguel nem qualquer outro rendimento, informando desde quando e como se mantém. É pedida por programas de bolsa e financiamento estudantil, como ProUni e Fies, por universidades e por cadastros sociais para cada membro do grupo familiar que não tem renda. Quem faz bicos, vendas ou trabalho por aplicativo tem renda e deve declarar o valor médio, não a ausência.

Atualizado em:

Cada instituição costuma ter o seu próprio formulário e, quando tem, é ele que deve ser usado. Este modelo serve quando não há formulário ou quando pedem uma declaração simples, assinada pelo próprio membro da família sem renda.

Quem está desempregado deve juntar a carteira de trabalho digital com a data da última saída e, se recebeu seguro-desemprego, o comprovante da última parcela.

Quando usar este documento

  • Membro do grupo familiar sem renda na inscrição do ProUni, do Fies ou de bolsa da faculdade.
  • Atualização do Cadastro Único e pedidos de benefícios sociais.
  • Pedido de isenção de taxa ou de desconto por renda.
  • Comprovação de que o cônjuge ou o filho maior não trabalha.

O que o documento precisa ter

  • Nome completo, CPF, RG e endereço do declarante.
  • Afirmação de que não possui renda de nenhuma fonte.
  • Desde quando está sem renda e qual foi a última atividade, se houve.
  • Como se mantém, por exemplo com a ajuda de familiares.
  • Finalidade da declaração.
  • Ciência das penas por declaração falsa, data e assinatura.

Modelo pronto para copiar

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDA

Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], DECLARO, para fins de [inscrição no processo seletivo XXX / comprovação da renda do grupo familiar de NOME DO CANDIDATO / atualização do Cadastro Único], que não possuo renda de qualquer natureza, seja de trabalho formal ou informal, atividade autônoma, aposentadoria, pensão, benefício assistencial, seguro-desemprego, aluguel ou aplicação financeira.

Encontro-me sem renda desde [MÊS/ANO]. [Minha última atividade remunerada foi como PROFISSÃO, na empresa XXX, encerrada em DATA. / Nunca exerci atividade remunerada.] Atualmente, [sou estudante / dedico-me aos cuidados da casa e dos filhos / estou procurando emprego].

Minhas despesas pessoais são custeadas por [NOME], meu/minha [grau de parentesco], com quem [resido / não resido].

Comprometo-me a informar à [INSTITUIÇÃO / ÓRGÃO] qualquer alteração nesta situação.

Declaro que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a declaração falsa pode levar ao cancelamento do benefício, à devolução dos valores recebidos e à responsabilização penal por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Base legal: Código Penal, art. 299 (falsidade ideológica).

Como preencher, passo a passo

  1. Verifique se a instituição tem formulário próprio: se tiver, use o dela.
  2. Faça uma declaração para cada pessoa maior de idade sem renda do grupo familiar, assinada por ela mesma.
  3. Informe desde quando está sem renda e qual foi a última atividade.
  4. Diga quem paga as despesas: sem isso, a declaração parece incompleta.
  5. Junte a carteira de trabalho digital e, se tiver, o extrato do CNIS, que se tira no Meu INSS.

Erros que dão problema depois

  • Declarar ausência de renda fazendo bicos, vendas ou corridas por aplicativo: isso é renda e deve ser declarado como tal.
  • Assinar pela outra pessoa: cada membro sem renda assina a própria declaração.
  • Esquecer pensão alimentícia, aluguel recebido ou benefício: tudo isso é renda.
  • Não avisar a instituição quando começa a trabalhar.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Pensão alimentícia conta como renda?

Na maioria dos programas, sim: a pensão recebida entra na renda do grupo familiar. Quem recebe pensão não deve assinar declaração de ausência de renda.

Quem faz bico pode usar esta declaração?

Não. Trabalho informal é renda. Nesse caso, o documento certo é a declaração de renda de autônomo ou informal, com o valor médio mensal.

Menor de idade precisa fazer a declaração?

Em geral, os programas pedem a declaração dos membros maiores de idade sem renda. As regras variam, então siga o edital ou as instruções do cadastro.

Precisa reconhecer firma?

Normalmente não. Algumas instituições pedem, e o edital ou o cadastro diz quando.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.