Modelo de recibo de sinal e princípio de pagamento

O recibo de sinal registra o valor adiantado para garantir um negócio que ainda vai ser concluído, como a compra de um imóvel ou de um carro. Pelo Código Civil, se quem pagou o sinal desistir, perde o valor; se quem recebeu desistir, devolve o sinal mais o equivalente. Por isso o recibo deve dizer qual é o negócio, o preço total, que o sinal será abatido e se as partes podem ou não se arrepender.

Atualizado em:

“Sinal” e “arras” são a mesma coisa. Há dois tipos: as arras confirmatórias, que apenas confirmam o negócio (e a parte prejudicada pode pedir também indenização), e as arras penitenciais, quando o contrato prevê expressamente o direito de arrependimento — aí o sinal é a única indenização.

Sem um recibo que explique o que foi combinado, o sinal vira discussão: quem pagou diz que era só uma “reserva” reembolsável, quem recebeu diz que era sinal perdido.

Quando usar este documento

  • Reserva de imóvel antes da escritura ou do contrato definitivo.
  • Entrada na compra de um carro que será transferido depois.
  • Reserva de salão, buffet ou serviço para um evento.
  • Qualquer negócio em que parte do preço é paga antes da entrega.

O que o documento precisa ter

  • Dados de quem pagou e de quem recebeu.
  • Descrição do bem ou serviço negociado.
  • Preço total do negócio e valor do sinal.
  • Declaração de que o sinal será abatido do preço.
  • Prazo para concluir o negócio (contrato, escritura, entrega).
  • Regra de desistência: com ou sem direito de arrependimento.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

Valor do sinal: R$ [VALOR]

Recebi de [NOME DO COMPRADOR], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], a importância de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de sinal e princípio de pagamento, pela compra de [DESCRIÇÃO DO BEM: ex. imóvel situado na Rua X, nº Y, matrícula nº Z do Cartório de Registro de Imóveis de CIDADE / veículo marca, modelo, ano, placa, RENAVAM].

O preço total ajustado é de R$ [PREÇO TOTAL] ([POR EXTENSO]), do qual o sinal ora recebido será abatido. O saldo de R$ [SALDO] será pago [à vista na assinatura da escritura / na transferência do veículo / conforme contrato a ser firmado] até [DATA].

As partes se comprometem a assinar [o contrato definitivo / a escritura pública / o documento de transferência] até [DATA].

[Arras confirmatórias:] Se o comprador desistir do negócio, perderá o sinal em favor do vendedor; se o vendedor desistir, devolverá o sinal mais o equivalente, com atualização monetária, nos termos do art. 418 do Código Civil. [OU Arras penitenciais:] As partes reservam-se o direito de arrependimento até [DATA]: se o comprador se arrepender, perderá o sinal; se o vendedor se arrepender, devolverá o sinal mais o equivalente, sem outra indenização, nos termos do art. 420 do Código Civil.

O sinal será integralmente devolvido, sem multa, se o negócio não se concretizar por [MOTIVO NÃO IMPUTÁVEL ÀS PARTES: ex. financiamento bancário negado / pendência na documentação do imóvel].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ [NOME DO VENDEDOR] — CPF: [NÚMERO]
_______________________________ [NOME DO COMPRADOR] — CPF: [NÚMERO]

Base legal: Código Civil, arts. 417 a 420 (arras ou sinal).

Como preencher, passo a passo

  1. Descreva o bem com os dados que o identificam (matrícula, placa, RENAVAM).
  2. Informe o preço total e o saldo, com data e forma de pagamento.
  3. Escolha entre arras confirmatórias e penitenciais e apague a opção que não vale.
  4. Liste os casos em que o sinal volta sem multa, como financiamento negado.
  5. As duas partes assinam: o recibo de sinal cria obrigações para ambos.

Erros que dão problema depois

  • Chamar de “reserva” sem dizer o que acontece na desistência.
  • Não prever a devolução quando o financiamento é negado.
  • Pagar sinal de imóvel sem ver a matrícula atualizada e as certidões do vendedor.
  • Só o vendedor assinar: fica difícil exigir do comprador o restante do acordo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem desiste perde o sinal?

Em regra, sim: se quem pagou desistir, perde o sinal; se quem recebeu desistir, devolve o valor mais o equivalente. Se o motivo não for culpa de nenhum dos dois e isso estiver previsto, o sinal é devolvido.

Qual a diferença entre sinal e entrada?

Na prática, o sinal é pago antes do contrato definitivo para garantir o negócio; a entrada é a primeira parte do preço paga no próprio contrato. Os dois são abatidos do preço, mas o sinal tem as regras de perda e devolução em dobro.

Existe valor máximo de sinal?

A lei não fixa. É comum algo entre 10% e 20% do preço em imóveis, mas as partes combinam livremente.

O recibo de sinal substitui o contrato?

Não. Ele garante o negócio até o contrato definitivo ou a escritura, que devem ser assinados no prazo combinado.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.