Modelo de recibo de pagamento parcial com saldo devedor

O recibo de pagamento parcial comprova que o devedor pagou só uma parte da dívida: diz o valor recebido, a dívida ou o contrato a que se refere, o saldo que ainda falta e a data da próxima parcela, e dá quitação apenas do valor pago. Dois cuidados: nunca escrever “plena quitação” em recibo de parcela e ressalvar as parcelas anteriores em atraso, porque o Código Civil presume pagas as prestações anteriores quando o credor dá quitação da última.

Atualizado em:

É o recibo de quem está pagando aos poucos: o acordo com um amigo, a compra parcelada entre particulares, o conserto pago em duas vezes, a dívida renegociada. Cada recibo fecha a conta daquela parcela e mostra o saldo, para que as duas partes saibam sempre quanto falta.

Se o devedor pagou uma parcela mais recente e deixou outra atrasada, o credor deve escrever no recibo que a anterior continua em aberto. Sem essa ressalva, a lei presume que as anteriores foram pagas, e cabe ao credor provar o contrário.

Quando usar este documento

  • Dívida paga em parcelas sem contrato formal.
  • Pagamento de parte do valor combinado, com o restante para depois.
  • Venda parcelada entre particulares, como carro, móvel ou celular.
  • Parcelas de um acordo de parcelamento de dívida já assinado.
  • Pagamento em dinheiro que precisa registrar o saldo.

O que o documento precisa ter

  • Nome e CPF de quem pagou e de quem recebeu.
  • Valor pago em números e por extenso.
  • Dívida ou contrato de origem e valor total.
  • Número da parcela, total já pago e saldo devedor.
  • Data e valor da próxima parcela.
  • Quitação apenas do valor recebido e ressalva das parcelas em aberto.
  • Data, local, forma de pagamento e assinatura do credor.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE PAGAMENTO PARCIAL

Valor recebido: R$ [VALOR]

Eu, [NOME DO CREDOR], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], declaro que recebi de [NOME DO DEVEDOR], CPF nº [NÚMERO], a importância de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), como pagamento parcial da dívida de R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR TOTAL POR EXTENSO]), referente a [ORIGEM: ex. empréstimo feito em DATA / venda do veículo placa XXX conforme contrato de DATA / acordo de parcelamento assinado em DATA].

Este pagamento corresponde à parcela nº [X] de [X] [ou: a pagamento avulso por conta da dívida] e foi feito em [DATA], em [CIDADE], por [dinheiro / PIX / transferência bancária / cheque nº XXX do banco XXX].

Somados os pagamentos anteriores, de R$ [VALOR], o total já pago é de R$ [VALOR]. Resta um saldo devedor de R$ [SALDO] ([SALDO POR EXTENSO]), [sem / com] juros e correção conforme [o contrato / o acordo].

A próxima parcela, de R$ [VALOR], vence em [DATA]. [Ressalva: a parcela nº X, vencida em DATA, no valor de R$ VALOR, continua em aberto e não está quitada por este recibo.]

Dou quitação exclusivamente do valor acima recebido, sem quitar o saldo devedor, que continua exigível nas condições combinadas. [Se o pagamento foi em cheque: a quitação fica condicionada à compensação do cheque.]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO CREDOR] — CPF: [NÚMERO]
Ciente do saldo: _______________________________ [NOME DO DEVEDOR] — CPF: [NÚMERO]

Base legal: Código Civil, art. 314 (o credor não é obrigado a receber por partes o que não foi assim ajustado), art. 320 (requisitos da quitação) e art. 322 (a quitação da última de prestações periódicas presume pagas as anteriores, até prova em contrário).

Como preencher, passo a passo

  1. Escreva a origem da dívida e o valor total, não só o valor pago.
  2. Indique o número da parcela e some o que já foi pago.
  3. Calcule o saldo e escreva-o também por extenso.
  4. Ressalve qualquer parcela anterior que ainda esteja em atraso.
  5. Assine como credor e peça ao devedor o “ciente do saldo”; cada um fica com uma via.

Erros que dão problema depois

  • Usar “plena e geral quitação” em recibo de parcela: o texto pode ser lido como quitação da dívida inteira.
  • Dar recibo da parcela mais recente sem ressalvar as atrasadas, criando a presunção de que foram pagas.
  • Recibo sem o saldo devedor, que obriga a refazer a conta a cada pagamento.
  • Escrever só “referente a pagamento”, sem dizer a qual dívida se refere.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Sou obrigado a aceitar pagamento parcial?

Não, se o parcelamento não foi combinado: pelo Código Civil, o credor não é obrigado a receber por partes o que foi ajustado para pagamento único. Se aceitar, dê o recibo parcial com o saldo.

O devedor precisa assinar o recibo de pagamento parcial?

Não. A quitação é assinada por quem recebeu. A assinatura do devedor no “ciente do saldo” é opcional, mas ajuda a provar que ele reconhece quanto falta.

Recebi uma parcela nova, mas a anterior está atrasada. Como faço o recibo?

Dê o recibo da parcela recebida e escreva nele que a anterior continua em aberto, com número, vencimento e valor. Sem essa ressalva, a lei presume que as parcelas anteriores foram pagas.

O comprovante de PIX substitui o recibo parcial?

Prova que o dinheiro foi transferido, mas não diz a que dívida se refere nem quanto falta. O recibo completa a prova e evita discussão sobre o saldo.

E quando a última parcela for paga?

Faça um recibo de quitação da dívida inteira, com o valor total, os pagamentos feitos e a extinção da dívida, e devolva a nota promissória, se houver.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.