Modelo de termo de acordo extrajudicial

O acordo extrajudicial é o documento em que as partes resolvem uma disputa sem processo, fazendo concessões recíprocas. Deve descrever a questão, o que cada parte se compromete a fazer, prazos, multa por descumprimento e a quitação. Assinado por duas testemunhas, vale como título executivo extrajudicial; se as partes quiserem uma sentença, podem pedir a homologação judicial.

Atualizado em:

Serve para praticamente qualquer conflito patrimonial: um acidente de trânsito, uma obra mal feita, uma dívida entre sócios, um problema entre vizinhos.

Direitos indisponíveis — como a pensão de filhos menores — exigem homologação judicial ou referendo pelo Ministério Público ou pela Defensoria.

Quando usar este documento

  • Disputa que as partes querem resolver sem processo.
  • Indenização por dano (acidente, obra, produto).
  • Encerrar um processo em andamento com acordo.
  • Divisão de valores entre sócios ou parentes.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação das partes.
  • Descrição da controvérsia.
  • Obrigações de cada parte e prazos.
  • Multa por descumprimento.
  • Quitação recíproca.
  • Testemunhas e, se houver processo, pedido de homologação.

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TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

PRIMEIRA PARTE: [NOME], [qualificação], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

SEGUNDA PARTE: [NOME], [qualificação], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DA CONTROVÉRSIA

As partes divergem sobre [DESCRIÇÃO: ex. os danos causados ao imóvel da PRIMEIRA PARTE pela obra realizada pela SEGUNDA PARTE em DATA].

CLÁUSULA 2ª – DO ACORDO

Para encerrar a controvérsia, sem reconhecimento de culpa, a SEGUNDA PARTE pagará à PRIMEIRA R$ [VALOR] ([POR EXTENSO]), em [parcela única em DATA / X parcelas de R$ VALOR], por [PIX / transferência], [e realizará XXX até DATA].

CLÁUSULA 3ª – DA MULTA

O descumprimento sujeitará a parte inadimplente a multa de [20%] sobre o valor em aberto, com vencimento antecipado das parcelas restantes.

CLÁUSULA 4ª – DA QUITAÇÃO

Cumprido o acordo, as partes dão-se quitação plena e irrevogável quanto aos fatos descritos, para nada mais reclamarem, judicial ou extrajudicialmente.

CLÁUSULA 5ª – DO PROCESSO

[Se houver processo: As partes requererão a homologação deste acordo nos autos do processo nº NÚMERO, com a extinção do feito.]

CLÁUSULA 6ª – DO FORO

Foro da comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ PRIMEIRA PARTE
_______________________________ SEGUNDA PARTE
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, arts. 840 a 850 (transação); Código de Processo Civil, art. 784, III e IV.

Como preencher, passo a passo

  1. Descreva a disputa de forma neutra.
  2. Escreva as obrigações com valores e datas.
  3. Inclua multa e vencimento antecipado.
  4. Assinem com duas testemunhas.
  5. Havendo processo, protocolem o pedido de homologação.

Erros que dão problema depois

  • Acordo sem testemunhas, que não pode ser executado diretamente.
  • Quitação ampla demais, abrangendo fatos que não foram negociados.
  • Acordo sobre pensão de menor sem homologação.
  • Não definir prazos.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Acordo extrajudicial precisa ser homologado?

Não, salvo quando envolve direitos de incapazes ou quando as partes querem uma sentença. Com duas testemunhas, já é título executivo.

Um acordo feito por WhatsApp vale?

Pode valer como prova do acordo, mas não como título executivo. Para executar, formalize por escrito com testemunhas.

Posso desistir depois de assinar?

A transação só pode ser anulada por dolo, coação ou erro essencial. Arrependimento não basta.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.