O recibo de pagamento é a prova escrita de que alguém recebeu um valor de outra pessoa. Para valer como quitação, precisa dizer o valor (em números e por extenso), quem pagou, quem recebeu, o motivo do pagamento, a data e o local, e ter a assinatura de quem recebeu. Quem paga tem direito de exigir o recibo e pode até reter o pagamento enquanto ele não for entregue.
Atualizado em:
Serve para qualquer pagamento entre pessoas ou pequenas empresas: a parcela de uma compra, um serviço pago em dinheiro, a devolução de um empréstimo, a venda de um objeto usado. O que dá força ao recibo é o motivo bem descrito — “referente à 3ª parcela do sofá vendido em 10/08” prova muito mais do que “referente a pagamento”.
Se o pagamento foi por PIX ou transferência, o comprovante do banco prova que o dinheiro saiu, mas não diz a que dívida ele se refere. O recibo fecha essa lacuna.
Quando usar este documento
Pagamento em dinheiro, que não deixa rastro bancário.
Pagamento parcial ou de uma parcela, para registrar quanto falta.
Venda de um objeto entre particulares.
Devolução de um valor emprestado.
Qualquer pagamento que depois possa ser questionado.
O que o documento precisa ter
Valor em números e por extenso.
Nome e CPF (ou CNPJ) de quem pagou.
Nome e CPF (ou CNPJ) de quem recebeu.
Motivo do pagamento, com a referência da dívida ou da parcela.
Forma de pagamento (dinheiro, PIX, transferência, cheque).
Local, data e assinatura de quem recebeu.
Modelo pronto para copiar
RECIBO DE PAGAMENTO
Valor: R$ [VALOR]
Recebi de [NOME COMPLETO DE QUEM PAGOU], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], a importância de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [MOTIVO DETALHADO: ex. 2ª de 5 parcelas da venda do notebook marca X, modelo Y, conforme contrato de DATA].
O pagamento foi feito em [dinheiro / PIX / transferência bancária / cheque nº XXX do banco XXX], nesta data.
[Se for pagamento parcial: Resta um saldo de R$ VALOR (VALOR POR EXTENSO), a ser pago em DATA.] [Se for o último pagamento: Com este pagamento, dou plena e geral quitação da dívida acima descrita, nada mais tendo a receber a esse título.]
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_______________________________
[NOME COMPLETO DE QUEM RECEBEU]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Base legal: Código Civil, arts. 319 e 320 (direito à quitação e seus requisitos).
Como preencher, passo a passo
Escreva o valor em números no topo e por extenso no texto — a ferramenta de número por extenso faz isso sem erro.
Identifique quem pagou e quem recebeu com nome completo e CPF ou CNPJ.
Descreva o motivo com a referência exata: qual compra, qual serviço, qual parcela.
Diga se o pagamento é parcial ou se quita a dívida inteira.
Assine, entregue a via original a quem pagou e guarde uma cópia ou foto.
Erros que dão problema depois
Motivo genérico (“referente a pagamento”): depois não se sabe qual dívida foi paga.
Recibo sem assinatura ou assinado por quem não recebeu o dinheiro.
Valor por extenso diferente do valor em números — gera dúvida sobre quanto foi pago.
Dar quitação total quando o pagamento foi só de uma parte.
Tem. A lei não exige forma especial: um recibo escrito à mão, com os dados completos e a assinatura de quem recebeu, prova o pagamento tanto quanto um impresso.
Precisa reconhecer firma no recibo?
Não é obrigatório. O reconhecimento de firma só ajuda se houver risco de quem recebeu negar a própria assinatura, como em valores altos.
Comprovante de PIX substitui o recibo?
Prova que o dinheiro foi transferido, mas não prova a que dívida se refere nem que ela foi quitada. Para parcelas e vendas, peça também o recibo.
Quem paga pode exigir o recibo?
Pode. O Código Civil dá ao devedor o direito à quitação regular e permite que ele retenha o pagamento enquanto ela não lhe for dada.
Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.
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