Modelo de recibo de caução de aluguel

O recibo de caução comprova o depósito em dinheiro que o inquilino entrega como garantia do contrato de aluguel. Pela Lei do Inquilinato, a caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, revertendo ao inquilino a correção e os rendimentos na devolução. O recibo deve dizer o valor, o contrato garantido, a conta de depósito e como será a devolução.

Atualizado em:

A caução é devolvida no fim da locação, depois da vistoria de saída, descontando apenas o que o inquilino ficar devendo (aluguéis, contas, reparos de danos além do desgaste normal) — e esse desconto precisa ser demonstrado.

Um erro comum é o proprietário gastar a caução e devolver o valor nominal anos depois. A lei manda devolver com os rendimentos da poupança.

Quando usar este documento

  • Assinatura de contrato de aluguel com garantia de caução.
  • Complementação da caução depois de reajuste.
  • Caução em aluguel de temporada, de equipamento ou de veículo.

O que o documento precisa ter

  • Dados do locador e do locatário.
  • Endereço do imóvel e data do contrato.
  • Valor da caução e quantos aluguéis representa.
  • Conta de poupança onde ficará depositada.
  • Condições de devolução e prazo.
  • Data e assinatura do locador.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE CAUÇÃO

Valor: R$ [VALOR]

Recebi de [NOME DO LOCATÁRIO], CPF nº [NÚMERO], a importância de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a [UM / DOIS / TRÊS] meses de aluguel, a título de caução em dinheiro, em garantia do contrato de locação do imóvel situado em [ENDEREÇO], firmado em [DATA].

O valor será depositado em caderneta de poupança [BANCO, AGÊNCIA, CONTA — de preferência conta específica], no prazo de [5] dias, e seus rendimentos pertencem ao LOCATÁRIO.

No fim da locação, após a vistoria de saída e a entrega das chaves, a caução será devolvida ao LOCATÁRIO com os rendimentos da poupança no prazo de [30] dias, descontados apenas os valores comprovadamente devidos por aluguéis, encargos ou danos ao imóvel além do desgaste natural, com a apresentação dos comprovantes.

A caução não poderá ser usada pelo LOCATÁRIO para pagar os últimos aluguéis, salvo acordo por escrito.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO LOCADOR] — CPF: [NÚMERO]

Base legal: Lei nº 8.245/1991, art. 38: caução em dinheiro até três meses de aluguel, depositada em poupança, com os rendimentos revertidos ao locatário.

Como preencher, passo a passo

  1. Confira que o valor não passa de três aluguéis.
  2. Indique a conta de poupança do depósito.
  3. Escreva as condições de devolução e o prazo.
  4. Faça a vistoria de entrada junto, para comparar na saída.
  5. Guarde o extrato da poupança para calcular a devolução.

Erros que dão problema depois

  • Cobrar caução de mais de três aluguéis.
  • Exigir caução e fiador ao mesmo tempo: a lei proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato.
  • Devolver só o valor nominal, sem os rendimentos.
  • Descontar pintura ou desgaste normal da caução sem previsão e sem comprovação.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O proprietário pode ficar com a caução?

Só com o que o inquilino comprovadamente dever. O restante, com os rendimentos, volta ao inquilino no fim do contrato.

Posso usar a caução para pagar os últimos meses?

Só se o proprietário concordar por escrito. Sem acordo, o inquilino deve pagar os aluguéis e receber a caução na saída.

Caução pode ser junto com fiador?

Não. A lei proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.