Modelo de recibo de devolução de caução de aluguel

O recibo de devolução de caução é assinado pelo inquilino quando o locador lhe devolve, no fim da locação, o depósito dado em garantia. Deve mostrar o valor original, os rendimentos da caderneta de poupança, que pela Lei do Inquilinato pertencem ao inquilino, cada desconto com o seu comprovante (aluguéis e contas em aberto, reparo de danos além do desgaste normal) e o valor líquido devolvido, com quitação recíproca. Devolver só o valor nominal, sem rendimentos, ou descontar o desgaste natural do uso são os erros mais comuns.

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A devolução acontece depois da vistoria de saída e da entrega das chaves, quando chegam as últimas contas de consumo. O que o locador desconta precisa estar ligado a um débito real e demonstrado: a conta de luz final, o condomínio do último mês, a nota ou o orçamento do conserto de um dano que não constava do laudo de vistoria de entrada. Pintura envelhecida e pequenos furos de quadro são uso regular do imóvel, que a lei não põe na conta do inquilino.

Assinado pelos dois, com quitação recíproca, o recibo encerra a relação: o inquilino não cobra mais a caução e o locador não cobra mais nada do contrato, salvo o que ficar expressamente ressalvado, como uma conta de água ainda não emitida. O modelo abaixo mostra a conta inteira, caução original, rendimentos da poupança, cada desconto com o seu comprovante e o valor líquido, e serve também para a devolução parcial, quando os descontos consomem parte do depósito.

Quando usar este documento

  • Entrega das chaves no fim de um aluguel garantido por caução em dinheiro.
  • Rescisão antecipada com acerto de contas entre as partes.
  • Devolução parcial da caução, com descontos de contas ou reparos.
  • Troca de garantia durante o contrato, quando a caução é substituída por fiador ou seguro.

O que o documento precisa ter

  • Dados do locador e do locatário e endereço do imóvel.
  • Data do contrato e data da entrega das chaves.
  • Valor original da caução, banco e data do depósito em poupança.
  • Rendimentos da poupança no período, com o extrato anexo.
  • Cada desconto, com valor e comprovante: conta, boleto, nota ou orçamento.
  • Valor líquido devolvido, em algarismos e por extenso, e a forma de pagamento.
  • Quitação recíproca e as ressalvas, se houver, com prazo para resolver cada uma.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO

Valor líquido devolvido: R$ [VALOR]

Eu, [NOME DO LOCATÁRIO], CPF nº [NÚMERO], declaro que recebi de [NOME DO LOCADOR], CPF nº [NÚMERO], a importância líquida de R$ [VALOR LÍQUIDO] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de devolução da caução em dinheiro dada em garantia do contrato de locação do imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO], firmado em [DATA DO CONTRATO] e encerrado com a entrega das chaves em [DATA].

Caução original: R$ [VALOR], depositada em caderneta de poupança [BANCO, AGÊNCIA, CONTA] em [DATA]. Rendimentos da poupança até [DATA DO RESGATE]: R$ [VALOR], conforme extrato anexo. Saldo da caução com rendimentos: R$ [VALOR].

Descontos, com comprovantes anexos: aluguel proporcional de [X] dias de [MÊS/ANO] — R$ [VALOR]; conta final de energia elétrica — R$ [VALOR]; condomínio de [MÊS/ANO] — R$ [VALOR]; reparo de [DANO: ex. porta do armário do banheiro quebrada], não registrado na vistoria de entrada — R$ [VALOR], conforme [nota fiscal / recibo / orçamento] nº [NÚMERO]. Total de descontos: R$ [VALOR].

Valor líquido devolvido: R$ [VALOR] (saldo da caução com rendimentos, menos os descontos), pago por [PIX / transferência / cheque nº XXX] em [DATA].

Com este pagamento, o LOCATÁRIO dá quitação da caução e de seus rendimentos, e o LOCADOR dá quitação das obrigações do LOCATÁRIO decorrentes do contrato de locação, nada mais tendo as partes a reclamar uma da outra a esse título, [sem ressalvas / ressalvado: DESCRIÇÃO, ex. a conta de água do último mês, ainda não emitida, a ser paga pelo LOCATÁRIO até DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ LOCATÁRIO: [NOME] — CPF: [NÚMERO]
_______________________________ LOCADOR: [NOME] — CPF: [NÚMERO]

Base legal: Lei nº 8.245/1991, art. 38, § 2º (caução em dinheiro de até três aluguéis, depositada em caderneta de poupança, com as vantagens revertidas ao locatário) e art. 23, III (devolução do imóvel no estado em que foi recebido, salvo as deteriorações do uso normal).

Como preencher, passo a passo

  1. Faça a vistoria de saída junto com o inquilino e compare com o laudo de entrada, com fotos de cada ambiente.
  2. Peça o extrato da poupança e calcule os rendimentos até o resgate; sem depósito, use a Calculadora do Cidadão do Banco Central.
  3. Liste cada desconto com o comprovante: conta, boleto, nota fiscal ou orçamento do reparo.
  4. Calcule o valor líquido e escreva-o também por extenso; se os descontos passarem da caução, registre o saldo devedor.
  5. Assinem os dois, com quitação recíproca, e anexem extrato, comprovantes e os dois laudos de vistoria.
  6. Entregue uma via a cada parte e guarde a sua: aluguéis e encargos ainda podem ser discutidos por três anos.

Erros que dão problema depois

  • Devolver só o valor nominal da caução, sem os rendimentos da poupança.
  • Descontar o desgaste natural do uso, como pintura amarelada, que a lei não põe na conta do inquilino.
  • Descontar valores sem comprovante, só por estimativa do proprietário.
  • Assinar quitação geral sem ressalvar contas ainda não emitidas, como a última de água.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Os rendimentos da caução são de quem?

Do inquilino. A Lei do Inquilinato manda depositar a caução em dinheiro em caderneta de poupança e reverter ao inquilino todas as vantagens do depósito quando o valor é levantado, no fim da locação.

E se o locador não depositou a caução na poupança?

O entendimento comum da Justiça é que ele deve devolver o valor como se o tivesse depositado, com o rendimento que a poupança teria dado no período. A Calculadora do Cidadão, do Banco Central, faz a conta pela poupança entre duas datas.

Em quanto tempo a caução deve ser devolvida?

A Lei do Inquilinato não fixa prazo; vale o contrato, que costuma prever de 10 a 30 dias após a entrega das chaves. É comum esperar as últimas contas de consumo, mas o locador que atrasa sem motivo pode ser cobrado com juros e correção.

Posso assinar o recibo se não concordo com um desconto?

Pode assinar como recebimento do valor e escrever a discordância como ressalva, por exemplo: “recebo com ressalva quanto ao desconto de R$ 350,00 pelo reparo da porta”. O valor entra, e a discussão sobre o desconto continua aberta.

E se os descontos forem maiores do que a caução?

O recibo vira um acerto de contas: o locador demonstra os débitos com comprovantes, abate a caução com rendimentos e cobra a diferença, de preferência num termo de confissão de dívida ou parcelamento assinado na hora. Sem acordo, a cobrança do saldo segue pelo contrato, com os laudos de vistoria como prova.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.