Modelo de pedido de demissão da empregada gestante

A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e só a dispensa pela empresa é proibida — ela pode pedir demissão. Mas, por se tratar de renúncia a uma garantia, a Justiça do Trabalho tem exigido que o pedido de demissão da gestante seja feito com a assistência do sindicato (ou de autoridade do Ministério do Trabalho), como prevê o art. 500 da CLT para empregados estáveis. Sem isso, o pedido pode ser anulado.

Atualizado em:

Antes de pedir demissão, a gestante deve saber que perde a estabilidade e o salário-maternidade pago pela empresa. Ela pode continuar recebendo salário-maternidade do INSS se estiver no período de graça, mas é preciso conferir.

Para a empresa, aceitar um pedido de demissão sem a assistência sindical é um risco: a trabalhadora pode depois pedir a reintegração ou a indenização do período.

Quando usar este documento

  • A gestante decide sair por vontade própria.
  • Mudança de cidade ou de país.
  • Novo emprego com melhores condições.
  • Motivos pessoais ou de saúde.

O que o documento precisa ter

  • Identificação da empregada e da empresa.
  • Declaração de que está grávida e de que pede demissão livremente.
  • Ciência da renúncia à estabilidade.
  • Aviso prévio ou pedido de dispensa.
  • Assinatura com assistência do sindicato.

Modelo pronto para copiar

PEDIDO DE DEMISSÃO

À [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]

A/C [RH]

Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], ocupante do cargo de [CARGO], admitida em [DATA], atualmente gestante, com [NÚMERO] semanas de gestação, comunico, por minha livre e espontânea vontade, o meu pedido de demissão.

Declaro estar ciente de que, ao pedir demissão, renuncio à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, e de que o pedido é feito sem qualquer pressão ou coação da empresa, pelo seguinte motivo: [MOTIVO].

[Cumprirei o aviso prévio de 30 dias, com último dia em DATA. / Solicito a dispensa do aviso prévio, com último dia em DATA.]

Este pedido é firmado com a assistência do [SINDICATO DOS XXX / autoridade do Ministério do Trabalho], nos termos do art. 500 da CLT.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ [NOME DA EMPREGADA]
_______________________________ [REPRESENTANTE DO SINDICATO — nome e cargo]
Recebido pela empresa em ___/___/_____: _______________________________

Base legal: ADCT, art. 10, II, “b” (estabilidade da gestante); CLT, art. 500 (assistência sindical no pedido de demissão do empregado estável).

Como preencher, passo a passo

  1. Pense nas consequências: estabilidade e salário-maternidade.
  2. Escreva o motivo e que a decisão é livre.
  3. Procure o sindicato da categoria para assistir o pedido.
  4. Entregue à empresa com a assinatura do sindicato.
  5. Guarde a sua via com a data de recebimento.

Erros que dão problema depois

  • Pedido sem assistência sindical, que pode ser anulado.
  • Empresa sugerir ou pressionar a demissão da gestante.
  • Não informar a gravidez e depois discutir a estabilidade.
  • Ignorar o impacto no salário-maternidade.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Gestante pode pedir demissão?

Pode. A lei proíbe a dispensa sem justa causa pela empresa, não o pedido de demissão pela empregada.

Preciso ir ao sindicato?

A Justiça do Trabalho tem exigido a assistência sindical para validar o pedido de demissão da gestante. É a forma mais segura para as duas partes.

Perco o salário-maternidade?

Perde o pago pela empresa. Pode ter direito ao pago diretamente pelo INSS se o parto ocorrer no período de manutenção da qualidade de segurada; confirme no INSS.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.