Modelo de carta de demissão para Portugal

Em Portugal, o trabalhador que quer sair sem justa causa denuncia o contrato por comunicação escrita ao empregador, com aviso prévio de 30 dias se tiver até dois anos de antiguidade ou de 60 dias se tiver mais. Nos contratos a termo, o aviso é de 30 dias (duração de seis meses ou mais) ou de 15 dias (duração inferior). Se não cumprir o aviso, deve pagar ao empregador o valor da retribuição base do período em falta.

Atualizado em:

O modelo é para brasileiros e portugueses que trabalham em Portugal: a regra é a do Código do Trabalho português, não a da CLT.

O trabalhador pode revogar a denúncia até ao sétimo dia seguinte à data em que ela chega ao empregador, salvo se a assinatura tiver reconhecimento notarial presencial.

Quando usar este documento

  • Saída de um contrato sem termo em Portugal.
  • Saída antecipada de um contrato a termo.
  • Mudança de emprego ou regresso ao Brasil.
  • Quando o empregador pede a comunicação por escrito.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do trabalhador e da entidade empregadora.
  • Declaração de denúncia do contrato.
  • Prazo de aviso prévio aplicável.
  • Último dia de trabalho.
  • Pedido de pagamento dos créditos e do certificado de trabalho.
  • Data e assinatura.

Modelo pronto para copiar

CARTA DE DEMISSÃO

[NOME COMPLETO], NIF [NÚMERO], [MORADA]

Exmos. Senhores [DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE EMPREGADORA], [MORADA]

Carta registada com aviso de receção / entregue em mão

Assunto: Denúncia do contrato de trabalho

Eu, [NOME COMPLETO], trabalhador(a) dessa empresa desde [DATA], com a categoria profissional de [CATEGORIA], venho comunicar a V. Exas. a denúncia do meu contrato de trabalho, nos termos do artigo 400.º do Código do Trabalho.

Cumprirei o aviso prévio de [30 / 60 / 15] dias, pelo que o meu último dia de trabalho será [DATA].

Solicito que me sejam pagos os créditos vencidos e devidos pela cessação do contrato, nomeadamente a retribuição, as férias e os subsídios de férias e de Natal proporcionais, e que me seja entregue o certificado de trabalho.

Com os melhores cumprimentos.

[LOCALIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME COMPLETO]

Base legal: Código do Trabalho português, arts. 400.º a 402.º (denúncia com aviso prévio, falta de aviso e revogação).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira a sua antiguidade e o tipo de contrato para saber o prazo do aviso.
  2. Envie por carta registada com aviso de receção ou entregue em mão com recibo.
  3. Calcule o último dia a partir da data de receção.
  4. Peça o pagamento dos créditos e o certificado de trabalho.
  5. Se mudar de ideia, revogue por escrito em até sete dias.

Erros que dão problema depois

  • Usar as regras da CLT brasileira em Portugal.
  • Enviar por e-mail sem prova de receção.
  • Contar o aviso a partir do envio e não da receção.
  • Sair sem cumprir o aviso sem acordo — o empregador pode exigir a indemnização.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem se demite em Portugal tem direito a subsídio de desemprego?

Em regra, não: a demissão por iniciativa do trabalhador sem justa causa não dá acesso ao subsídio de desemprego.

Posso sair antes do fim do aviso?

Com acordo do empregador, sim. Sem acordo, deve pagar-lhe o valor da retribuição base correspondente aos dias em falta.

O que é a resolução com justa causa?

É a saída imediata do trabalhador por falta grave do empregador (como salários em atraso), com direito a indemnização. Tem regras e prazos próprios e não usa este modelo.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.