Modelo de autorização de uso de imagem

A autorização de uso de imagem permite que uma empresa, escola, fotógrafo ou organização use a foto, o vídeo, a voz ou o nome de uma pessoa em determinado material. Deve dizer a finalidade, os meios (redes sociais, site, impressos, TV), o prazo, o território, se é gratuita ou remunerada e como pode ser revogada. O uso da imagem sem autorização para fins comerciais gera dever de indenizar; para menores, quem assina são os pais ou o responsável.

Atualizado em:

Autorizações amplas demais (“para qualquer fim, por prazo indeterminado”) são vistas com desconfiança. Especifique o uso — e, se quiser flexibilidade, liste os meios.

Imagem e voz são dados pessoais. Informe como serão armazenadas e por quanto tempo.

Quando usar este documento

  • Fotos de eventos em redes sociais da empresa.
  • Depoimentos de clientes em vídeo.
  • Material escolar com fotos de alunos.
  • Campanhas publicitárias e ensaios.

O que o documento precisa ter

  • Dados de quem autoriza.
  • Quem pode usar a imagem.
  • Finalidade e meios.
  • Prazo e território.
  • Gratuidade ou remuneração.
  • Revogação e tratamento dos dados.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu, [NOME], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], [em nome próprio / como responsável legal do(a) menor NOME, nascido(a) em DATA],

AUTORIZO [NOME / EMPRESA / ESCOLA], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], a usar [minha imagem / a imagem do(a) menor], voz e nome, captados em [EVENTO / ENSAIO / GRAVAÇÃO de DATA], para [FINALIDADE: divulgação institucional / campanha XXX / material pedagógico].

O uso poderá ser feito nos seguintes meios: [site, redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok), materiais impressos, apresentações], no território [nacional / mundial], pelo prazo de [XX anos / até DATA].

A autorização é concedida a título [gratuito / oneroso, mediante pagamento de R$ VALOR], sendo vedado o uso que atente contra a honra, a reputação ou a dignidade [minha / do(a) menor].

Os arquivos serão armazenados com segurança e usados apenas para as finalidades acima. Posso revogar esta autorização a qualquer momento, por escrito, sem efeito sobre o material já publicado ou impresso até a revogação.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME] [/ responsável legal]

Base legal: Código Civil, art. 20 (uso da imagem); Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 14 (dados de crianças e adolescentes).

Como preencher, passo a passo

  1. Defina finalidade e meios antes de captar.
  2. Colha a assinatura antes da publicação.
  3. Para menores, peça a assinatura de pai, mãe ou responsável.
  4. Guarde a autorização vinculada ao arquivo de imagem.
  5. Respeite pedidos de revogação para usos futuros.

Erros que dão problema depois

  • Publicar antes de colher a autorização.
  • Usar para fim diferente do autorizado (ex.: anúncio pago).
  • Autorização de menor assinada por ele mesmo.
  • Termo sem prazo ou meios.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Precisa de autorização para postar foto de evento público?

Imagens de multidão em eventos públicos têm tratamento diferente, mas usar a imagem de uma pessoa identificável para fins comerciais exige autorização.

A autorização pode ser revogada?

Pode, para usos futuros. O material já publicado ou impresso dentro do período autorizado não precisa ser recolhido, salvo acordo.

Escola precisa de autorização para fotos de alunos?

Sim, dos pais ou responsáveis, com a finalidade e os meios definidos.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.