Modelo de autorização para passeio escolar

A autorização para passeio escolar é o documento em que os pais ou responsáveis autorizam o aluno a participar de uma atividade fora da escola e entregam as informações de que a equipe precisa: destino, data e horários, transporte, professores responsáveis, custo, alergias, medicamentos e um contato de emergência. Para saídas dentro do município ou para comarca vizinha basta a autorização à escola; se o passeio sai da comarca e o aluno tem menos de 16 anos, o ECA (art. 83) dispensa a autorização judicial quando ele viaja com pessoa maior expressamente autorizada pelos pais, e a Resolução CNJ nº 295/2019 pede que essa autorização tenha firma reconhecida.

Atualizado em:

Museu, teatro, parque, visita técnica, viagem de formatura: a autorização é o papel que volta assinado na agenda e que a coordenação confere na porta do ônibus. Ela protege a escola, que prova ter informado e obtido o consentimento dos responsáveis, e protege o aluno, porque leva no mesmo documento as informações de saúde que quem acompanha a turma precisa ter à mão: alergia alimentar, medicamento de uso contínuo, restrição, plano de saúde e um telefone que atenda no horário do passeio.

A parte legal depende da distância. Dentro do município, em comarca vizinha do mesmo estado ou na mesma região metropolitana, nenhuma autorização judicial é exigida. Se o destino fica em outra comarca e há alunos menores de 16 anos, o ECA permite a viagem com um adulto expressamente autorizado pelos pais, e a Resolução nº 295/2019 do CNJ aceita a autorização particular com firma reconhecida em nome do professor que acompanha. O modelo abaixo serve para os dois casos: o parágrafo sobre a viagem fora da comarca é opcional.

Quando usar este documento

  • Passeios de um dia a museus, parques, teatros, cinemas e fazendas pedagógicas.
  • Excursões, viagens de estudo ou de formatura, com ou sem pernoite.
  • Atividades esportivas, competições e visitas técnicas fora da escola.
  • Qualquer saída em que a escola transporta e responde pelos alunos.

O que o documento precisa ter

  • Nome do aluno e turma; nome do responsável com RG, CPF e telefones.
  • Destino, data, horário de saída e de retorno e ponto de encontro.
  • Transporte (ônibus fretado, van escolar, a pé) e os professores ou monitores responsáveis.
  • Custo, o que está incluído e a forma de pagamento.
  • Informações de saúde: alergias, medicamentos de uso contínuo, restrições alimentares, plano de saúde.
  • Contato de emergência que atenda no horário e autorização para atendimento médico de urgência.
  • Para saída da comarca com menores de 16 anos: a autorização expressa à pessoa que acompanha, com firma reconhecida.

Modelo pronto para copiar

AUTORIZAÇÃO PARA PASSEIO ESCOLAR

[NOME DA ESCOLA] — CNPJ nº [NÚMERO] — [ENDEREÇO] — [TELEFONE]

Atividade: [DESCRIÇÃO] — Turma: [TURMA] — Data: [DATA]

Eu, [NOME DO RESPONSÁVEL], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], telefones [NÚMEROS], responsável pelo(a) aluno(a) [NOME COMPLETO], nascido(a) em [DATA], da turma [TURMA], AUTORIZO sua participação na atividade [DESCRIÇÃO], em [DESTINO E ENDEREÇO], no dia [DATA], com saída da escola às [HORA] e retorno previsto às [HORA], em [ônibus fretado da empresa XXX / van escolar], acompanhado(a) pelos professores [NOMES].

Custo: R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), incluindo [transporte, ingresso e lanche], pago até [DATA] por [PIX / dinheiro / boleto].

Informações de saúde

Alergias: [NENHUMA / DESCREVER]. Medicamentos de uso contínuo e horários: [DESCREVER]. Restrições alimentares: [DESCREVER]. Plano de saúde e número da carteirinha: [DESCREVER]. Observações: [DESCREVER].

Em caso de emergência, autorizo a escola a encaminhar o(a) aluno(a) ao atendimento médico mais próximo e a contatar: [NOME] — [TELEFONE] — [PARENTESCO].

Opcional, para saída da comarca com menor de 16 anos: Autorizo expressamente o(a) professor(a) [NOME COMPLETO], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], a acompanhar meu(minha) filho(a) na viagem a [DESTINO/UF], de [DATA] a [DATA], nos termos do art. 83, § 1º, b, 2, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Firma reconhecida.

Declaro que li as orientações do passeio enviadas pela escola e que as informações acima estão corretas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL] — CPF nº [NÚMERO]
Devolver assinada até [DATA].

Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), art. 83 (viagem de menor de 16 anos para fora da comarca: dispensa de autorização judicial em comarca contígua ou com pessoa maior expressamente autorizada pelos pais); Resolução CNJ nº 295/2019, art. 2º (autorização dos pais por escritura pública ou documento particular com firma reconhecida).

Como preencher, passo a passo

  1. Leia o roteiro e preencha destino, horários e transporte exatamente como a escola informou; em dúvida, pergunte antes de assinar.
  2. Preencha as informações de saúde com nomes dos medicamentos, doses e horários; escreva «nenhuma» em vez de deixar em branco.
  3. Indique um telefone que atenda no horário do passeio e uma segunda pessoa para emergências.
  4. Se a viagem sai da comarca e o aluno tem menos de 16 anos, preencha o parágrafo opcional com os dados do professor responsável e reconheça firma.
  5. Devolva no prazo, com cópia do documento do aluno se pedida, e envie medicamentos em embalagem identificada, com orientação por escrito.

Erros que dão problema depois

  • Deixar as informações de saúde em branco: a equipe entende que não há nada e descobre a alergia na hora errada.
  • Telefone de emergência que não atende durante o passeio.
  • Devolver depois do prazo: a escola precisa fechar a lista para o transporte e os ingressos.
  • Viajar para outra comarca com menores de 16 anos sem a autorização expressa aos acompanhantes: a fiscalização pode impedir o embarque.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A escola pode levar o aluno ao passeio sem autorização dos pais?

Não deve. A saída transfere a guarda temporária do aluno à equipe, e a autorização escrita prova que os responsáveis consentiram e informaram as condições de saúde. Sem ela, a prática é deixar o aluno em atividade na escola.

Passeio escolar para outra cidade precisa de autorização judicial?

Em geral, não. O ECA só exige autorização judicial para menor de 16 anos que viaja desacompanhado para fora da comarca; em comarca vizinha do mesmo estado ou da mesma região metropolitana, ou com um adulto expressamente autorizado pelos pais, ela é dispensada. A Resolução CNJ nº 295/2019 pede que a autorização dos pais seja por escritura pública ou documento particular com firma reconhecida.

O aluno que não for ao passeio perde aula?

Depende da escola. Em atividades pedagógicas obrigatórias, a escola costuma oferecer atividade equivalente a quem fica e registra a presença; em passeios recreativos, a falta pode ser justificada pelos pais. Pergunte à coordenação antes de decidir.

Quem responde se o aluno se machucar no passeio?

A escola responde pelos alunos enquanto estão sob sua guarda, inclusive fora do prédio; por isso exige as informações de saúde e a autorização para atendimento de urgência. Em acidente com o transporte fretado, a empresa de ônibus também responde.

A autorização pode ser enviada por WhatsApp ou e-mail?

Para passeios dentro do município, muitas escolas aceitam a autorização digitalizada ou assinada na plataforma da escola, se o regimento permitir. Para viagem fora da comarca com menores de 16 anos, a autorização ao acompanhante precisa de firma reconhecida em cartório ou escritura pública, então deve ser em papel.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.