Modelo de justificativa de falta no trabalho

A justificativa de falta é a comunicação escrita em que o empregado explica ao empregador por que não trabalhou e anexa o documento que comprova o motivo, como atestado médico, certidão de óbito ou de casamento ou comprovante de doação de sangue. A CLT lista faltas que não podem ser descontadas, como até 2 dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge, pais, filhos ou irmãos e até 3 dias consecutivos pelo casamento. Fora dessas hipóteses e do atestado médico, abonar a falta depende da empresa ou da convenção coletiva.

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Justificar por escrito, e logo, é o que evita o desconto do dia e do descanso semanal remunerado e impede que a ausência conte como falta injustificada nas férias, numa advertência ou numa futura justa causa. Uma mensagem no WhatsApp avisa; a carta com o documento anexo prova.

Muitas convenções coletivas ampliam os dias da CLT ou criam novas hipóteses de abono, como acompanhar familiar ao hospital. Consulte a convenção da sua categoria e o regulamento interno, que também costuma fixar o prazo para entregar atestados.

Quando usar este documento

  • Falta por doença, com atestado médico ou odontológico.
  • Falecimento de familiar próximo ou casamento do próprio empregado.
  • Doação voluntária de sangue, alistamento eleitoral ou consulta médica de filho pequeno.
  • Ausência por motivo de força maior, como enchente ou paralisação do transporte, para pedir o abono ou a compensação.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do empregado: nome, função, matrícula e setor.
  • Data ou datas da ausência, ou o horário, se ela foi parcial.
  • Motivo explicado de forma objetiva.
  • Base da justificativa: artigo da CLT, cláusula da convenção ou atestado.
  • Lista dos documentos anexados.
  • Pedido de abono ou de compensação das horas.
  • Data, assinatura e recibo de entrega.

Modelo pronto para copiar

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA AO TRABALHO

À [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]

Departamento de Recursos Humanos – A/C [NOME DO GESTOR]

Eu, [NOME COMPLETO], [FUNÇÃO], matrícula nº [NÚMERO], lotado(a) no setor [SETOR], venho justificar minha ausência ao trabalho [no dia DATA / nos dias DATA a DATA / no período das HORA às HORA do dia DATA].

O motivo da ausência foi [ESCOLHA E ADAPTE: doença, conforme atestado médico emitido por NOME DO PROFISSIONAL, CRM/CRO nº NÚMERO, com afastamento de NÚMERO dia(s) / falecimento de meu(minha) GRAU DE PARENTESCO, NOME, ocorrido em DATA / meu casamento, realizado em DATA / doação voluntária de sangue realizada em DATA / alistamento eleitoral / acompanhamento de meu(minha) filho(a) de até 6 anos em consulta médica / OUTRO MOTIVO, DESCRITO DE FORMA OBJETIVA].

A ausência está amparada [no art. 473, inciso NÚMERO, da CLT / no atestado médico anexo / na cláusula NÚMERO da convenção coletiva da categoria], razão pela qual solicito que seja considerada falta justificada, sem desconto do salário e do descanso semanal remunerado.

[Se o motivo não estiver entre as faltas legais: Solicito que a ausência seja abonada ou, se isso não for possível, que as horas sejam compensadas nos dias DATAS, conforme combinado com a chefia.]

Anexo a esta justificativa: [atestado médico original / cópia da certidão de óbito / cópia da certidão de casamento / comprovante de doação de sangue / declaração de comparecimento / OUTRO DOCUMENTO].

Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento e peço a gentileza de devolver uma via com a data de recebimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Atenciosamente,

_______________________________ [NOME COMPLETO] – [FUNÇÃO]
Recebido em ___/___/_____ por: _______________________________ [NOME E CARGO]

Base legal: CLT, art. 473 (faltas que não geram desconto no salário).

Como preencher, passo a passo

  1. Avise a chefia no mesmo dia, por telefone ou mensagem, e formalize com esta carta assim que voltar.
  2. Escolha na carta o motivo que se aplica e apague os demais.
  3. Anexe o documento que prova o motivo: atestado, certidão ou comprovante, com data e assinatura legíveis.
  4. Entregue no prazo do regulamento interno ou da convenção coletiva, que costuma ser curto para atestados.
  5. Peça que o RH assine uma via com a data de recebimento e guarde uma cópia do documento anexado.

Erros que dão problema depois

  • Entregar o atestado dias depois do prazo interno, o que permite à empresa questioná-lo.
  • Achar que toda falta com motivo é abonada: fora das hipóteses da lei, do atestado e da convenção, o abono depende da empresa.
  • Entregar a justificativa sem documento, só com a explicação.
  • Não guardar cópia do atestado e do recibo de entrega.
  • Não conferir se a convenção coletiva garante mais dias ou outros motivos de abono além dos previstos na CLT.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quais faltas a empresa não pode descontar?

A CLT lista, entre outras: até 2 dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico declarado; até 3 dias consecutivos pelo casamento; 1 dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue; até 2 dias para o alistamento eleitoral; e 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico. A falta por doença comprovada com atestado médico também não é descontada.

Declaração de comparecimento abona o dia inteiro?

Em regra, não. A declaração de comparecimento prova o horário em que você esteve na consulta ou no exame e costuma justificar só aquelas horas. O afastamento do dia inteiro depende de atestado médico.

A empresa pode recusar meu atestado médico?

Pode questionar um atestado sem os dados essenciais, como data, assinatura e registro do profissional, ou entregue fora do prazo interno. Um atestado regular não pode ser simplesmente ignorado.

Falta justificada desconta o descanso semanal remunerado?

Não. O descanso semanal só deixa de ser pago quando há falta injustificada na semana. Por isso a justificativa por escrito, com o documento, é importante.

Levar meu pai idoso ao médico justifica a falta?

A CLT não inclui esse caso entre as faltas legais. Algumas convenções coletivas preveem abono para acompanhar familiar, e muitas empresas aceitam compensar as horas. Peça o abono por escrito e anexe a declaração de comparecimento.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.