Modelo de contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços registra que uma parte (prestador) fará um trabalho para outra (contratante) mediante pagamento, com autonomia e sem vínculo de emprego. Deve descrever o serviço com precisão, o prazo, o preço e a forma de pagamento, as obrigações de cada parte, as regras de rescisão e multa. Pelo Código Civil, esse contrato não pode ser fixado por mais de quatro anos.

Atualizado em:

A cláusula mais importante é o escopo: o que está incluído, o que não está e como são cobrados os pedidos extras. A maioria das brigas começa com um “isso também estava no preço”.

O contrato não afasta o vínculo de emprego se, na prática, houver subordinação, horário fixo, pessoalidade e habitualidade. Nesse caso, vale a realidade, não o papel.

Quando usar este documento

  • Contratação de profissional autônomo ou empresa para um serviço.
  • Serviços contínuos com pagamento mensal (manutenção, limpeza, suporte).
  • Projetos com entregas e prazos definidos.
  • Serviços prestados a consumidores, para deixar claras as condições.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação das partes.
  • Descrição detalhada do serviço (escopo e exclusões).
  • Prazo de execução ou de vigência.
  • Preço, forma de pagamento e reajuste.
  • Obrigações de cada parte.
  • Rescisão, multa e foro.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], [qualificação], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO].

CONTRATADO: [NOME / RAZÃO SOCIAL], [qualificação], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE os serviços de [DESCRIÇÃO DETALHADA], conforme a proposta/escopo anexa, que faz parte deste contrato. Não estão incluídos: [EXCLUSÕES].

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

Os serviços serão executados de [DATA] a [DATA] [ou: este contrato vigora por 12 meses a partir de DATA, renovável por acordo escrito].

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO

O CONTRATANTE pagará R$ [VALOR] ([POR EXTENSO]) [por mês / pelo serviço completo], da seguinte forma: [à vista / 50% na assinatura e 50% na entrega / todo dia XX], por [PIX / boleto / transferência], mediante [recibo / nota fiscal].

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE

Nos contratos com vigência superior a 12 meses, o preço será reajustado anualmente pelo [IPCA / IGP-M].

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Executar os serviços com técnica e diligência, nos prazos combinados; fornecer [materiais / ferramentas]; comunicar qualquer impedimento; manter sigilo das informações do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Fornecer as informações e o acesso necessários; pagar pontualmente; aprovar ou recusar as entregas em até [5] dias úteis, justificando a recusa.

CLÁUSULA 7ª – DOS SERVIÇOS EXTRAS

Serviços fora do escopo serão orçados à parte e só executados após aprovação escrita (e-mail ou mensagem).

CLÁUSULA 8ª – DA AUTONOMIA

O CONTRATADO atua com autonomia, sem subordinação, sem horário fixo e sem vínculo empregatício, respondendo por seus próprios tributos e encargos.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO

Qualquer parte pode rescindir este contrato com aviso prévio de [30] dias. Em caso de descumprimento, a parte prejudicada pode rescindir de imediato, com multa de [10%] do valor [total / de três mensalidades], sem prejuízo das perdas e danos. Os serviços já executados serão pagos proporcionalmente.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

E, por estarem de acordo, assinam em duas vias, com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ CONTRATANTE
_______________________________ CONTRATADO
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviço; limite de quatro anos no art. 598).

Como preencher, passo a passo

  1. Anexe a proposta ou o escopo com tudo o que está incluído.
  2. Defina prazos e a forma de aprovar as entregas.
  3. Escreva o preço por extenso e a forma de pagamento.
  4. Preveja como os extras são pedidos e cobrados.
  5. Assinem com duas testemunhas para facilitar a cobrança.

Erros que dão problema depois

  • Escopo vago, sem exclusões.
  • Não prever como aprovar entregas e cobrar extras.
  • Contratar como prestador quem trabalha como empregado.
  • Sem testemunhas: o contrato não serve como título executivo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Contrato de prestação de serviços gera vínculo empregatício?

Não, se o prestador trabalha com autonomia. Se houver subordinação, horário, pessoalidade e habitualidade, a Justiça pode reconhecer o vínculo, independentemente do contrato.

Precisa reconhecer firma?

Não. Com a assinatura das partes e de duas testemunhas, o contrato pode ser executado diretamente se não for pago.

Qual o prazo máximo?

O Código Civil limita a quatro anos. Depois disso, pode ser renovado por novo contrato.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.