Modelo de procuração ad judicia et extra

A procuração ad judicia é a que o cliente assina para o advogado representá-lo em processos. Ela habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência — poderes que o Código de Processo Civil exige em cláusula específica. O “et extra” estende a representação para fora do Judiciário.

Atualizado em:

Não precisa de firma reconhecida nem de cartório: vale com a assinatura da parte, inclusive assinatura digital. Deve trazer o nome do advogado, o número de inscrição na OAB e o endereço completo, e, se ele integrar sociedade de advogados, o nome e o registro da sociedade.

Quem contrata um advogado deve ler com atenção a cláusula de poderes especiais: “receber e dar quitação” significa que o dinheiro da causa pode ser recebido pelo advogado.

Quando usar este documento

  • Contratação de advogado para uma ação judicial.
  • Representação em processo administrativo, cartório ou órgão público (et extra).
  • Juizado especial, quando a parte decide ter advogado.
  • Troca de advogado no meio do processo.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação completa do cliente (outorgante).
  • Nome, número da OAB e endereço do advogado.
  • Cláusula ad judicia et extra.
  • Poderes especiais do art. 105 do CPC, quando concedidos.
  • Identificação da ação ou finalidade, se for específica.
  • Local, data e assinatura.

Modelo pronto para copiar

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], e-mail [E-MAIL].

OUTORGADO(A): [NOME DO ADVOGADO], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com escritório em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] [, integrante da sociedade NOME DA SOCIEDADE, registro OAB/UF nº XXX].

PODERES GERAIS

Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO seu procurador, conferindo-lhe os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, e perante órgãos e repartições públicas, podendo propor as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até decisão final, usando dos recursos legais.

PODERES ESPECIAIS

Confere ainda os poderes especiais para [receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica — manter apenas os que forem concedidos].

SUBSTABELECIMENTO

O OUTORGADO poderá substabelecer esta procuração, com ou sem reserva de poderes.

FINALIDADE

[Especialmente para: propor ação de DESCRIÇÃO contra NOME DA PARTE CONTRÁRIA / defender o outorgante no processo nº NÚMERO.]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO OUTORGANTE]

Base legal: Código de Processo Civil, art. 105 (procuração geral para o foro e poderes especiais).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira o número da OAB do advogado no Cadastro Nacional dos Advogados.
  2. Leia e mantenha só os poderes especiais que você quer conceder.
  3. Indique a finalidade se a procuração for para um processo específico.
  4. Assine à mão ou com certificado digital; não é preciso cartório.
  5. Guarde uma cópia e peça ao advogado o número do processo depois do protocolo.

Erros que dão problema depois

  • Assinar sem ler os poderes de receber e dar quitação.
  • Procuração sem o número da OAB do advogado.
  • Pedir justiça gratuita sem o poder específico para assinar a declaração de hipossuficiência.
  • Esquecer de revogar a procuração antiga ao trocar de advogado.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Procuração para advogado precisa de firma reconhecida?

Não. O CPC admite a procuração assinada pela parte, inclusive digitalmente, sem reconhecimento de firma.

O que significa “et extra”?

Que o advogado também pode representar o cliente fora do Judiciário: em órgãos públicos, cartórios, empresas e negociações.

O advogado pode receber o dinheiro da causa?

Só se a procuração der os poderes especiais de receber e dar quitação. Sem eles, o valor é pago diretamente à parte.

Como troco de advogado?

Você assina procuração para o novo advogado e revoga a anterior, comunicando no processo. O novo advogado junta a procuração aos autos.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.