Modelo de procuração para a Receita Federal

Para ser representado no atendimento da Receita Federal, o contribuinte pode dar procuração particular com firma reconhecida em cartório (ou assinada digitalmente de forma aceita pela Receita) ou procuração pública. Ela deve identificar outorgante e procurador e dizer os serviços cobertos: regularização de CPF, Imposto de Renda, certidões, parcelamentos, processos. Para serviços on-line, a alternativa mais simples é a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC.

Atualizado em:

A procuração eletrônica é feita no próprio portal e-CAC, com conta gov.br de nível prata ou ouro, e permite que o procurador acesse os serviços digitais escolhidos — sem papel e sem cartório.

A procuração em papel continua necessária no atendimento presencial, por exemplo para regularizar o CPF de alguém que não pode comparecer.

Quando usar este documento

  • Regularização ou alteração de CPF por outra pessoa.
  • Contador ou familiar que cuida do Imposto de Renda.
  • Pedido de certidões, parcelamentos e restituições.
  • Acompanhamento de processo administrativo fiscal.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do contribuinte, com CPF.
  • Qualificação do procurador.
  • Serviços da Receita cobertos pela procuração.
  • Prazo de validade.
  • Assinatura com firma reconhecida ou assinatura digital aceita.

Modelo pronto para copiar

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

O OUTORGANTE nomeia o OUTORGADO seu procurador para representá-lo perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em qualquer unidade de atendimento, com poderes para: [solicitar inscrição, alteração, regularização e segunda via do CPF; entregar, retificar e acompanhar declarações do Imposto de Renda; solicitar certidões e extratos; pedir parcelamentos, restituições e compensações; tomar ciência de intimações e decisões; apresentar impugnações e recursos; retirar documentos].

Esta procuração é válida até [DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO OUTORGANTE] (firma reconhecida)

Como preencher, passo a passo

  1. Veja primeiro se o serviço pode ser feito on-line com procuração eletrônica no e-CAC.
  2. Se for presencial, liste na procuração só os serviços necessários.
  3. Reconheça a firma do outorgante em cartório.
  4. No atendimento, o procurador leva a procuração, o próprio documento e cópia do documento do outorgante.
  5. Anote o número do atendimento ou do processo.

Erros que dão problema depois

  • Levar procuração sem firma reconhecida.
  • Procuração genérica que não menciona a Receita Federal.
  • Esquecer a cópia do documento do contribuinte.
  • Não cancelar no e-CAC a procuração eletrônica de um contador antigo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Como fazer procuração eletrônica na Receita?

O contribuinte entra no e-CAC com a conta gov.br prata ou ouro, acessa a opção de procuração eletrônica, informa o CPF ou CNPJ do procurador, escolhe os serviços e o prazo.

O contador precisa de procuração?

Para acessar os serviços on-line em nome do cliente, sim — normalmente a procuração eletrônica do e-CAC.

Precisa reconhecer firma?

Para o atendimento presencial, a Receita pede firma reconhecida na procuração particular, salvo assinatura digital aceita por ela.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.