Modelo de procuração para o INSS

A procuração para o INSS permite que outra pessoa represente o segurado perante a Previdência: dar entrada em benefício, acompanhar processos, pedir documentos ou receber o pagamento. Para receber o benefício, a lei só admite o procurador quando o titular está ausente, com doença contagiosa ou sem condições de se locomover, e o procurador assina um termo de responsabilidade. A procuração para receber benefício tem prazo e precisa ser renovada periodicamente.

Atualizado em:

Para requerimentos pelo Meu INSS, muitas vezes nem é preciso procuração: o próprio segurado pode cadastrar a pessoa de confiança. A procuração em papel é usada no atendimento presencial, no banco pagador e quando o segurado não tem acesso digital.

O INSS disponibiliza um formulário próprio de procuração, mas também aceita procuração particular com os mesmos dados. Se o outorgante não sabe ou não pode assinar, é preciso procuração pública.

Quando usar este documento

  • Segurado acamado, hospitalizado ou sem condições de ir à agência.
  • Segurado que mora no exterior.
  • Para dar entrada em aposentadoria, auxílio ou pensão em nome de outra pessoa.
  • Para pedir extratos, carta de concessão ou CNIS.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do segurado, com CPF e número do benefício (NB), se houver.
  • Qualificação do procurador.
  • Poderes: requerer, acompanhar, receber benefício, cadastrar senha.
  • Motivo da representação, quando for para receber pagamento.
  • Prazo e assinatura do segurado.

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PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [NOME DO SEGURADO], [nacionalidade], [estado civil], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], NIT/PIS nº [NÚMERO], benefício nº [NB, se houver], residente em [ENDEREÇO].

OUTORGADO: [NOME DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [grau de parentesco], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

O OUTORGANTE nomeia o OUTORGADO seu procurador para representá-lo perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a instituição bancária pagadora, com poderes para: requerer benefícios e serviços; acompanhar processos administrativos; apresentar e retirar documentos; tomar ciência de decisões e interpor recursos administrativos; solicitar extratos, CNIS e declarações; [receber o benefício nº NB, cadastrar e alterar senha no banco pagador e assinar o que for necessário para o recebimento].

O OUTORGANTE declara que está [impossibilitado de se locomover / acometido de doença que o impede de comparecer / residindo no exterior], conforme [atestado médico / comprovante] anexo.

Esta procuração é válida por [12 meses / até DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO SEGURADO]

Base legal: Lei nº 8.213/1991, art. 109: pagamento ao procurador em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção.

Como preencher, passo a passo

  1. Separe os documentos do segurado e do procurador (RG, CPF, comprovante de endereço).
  2. Preencha a procuração com os poderes que realmente serão usados.
  3. Anexe atestado médico ou comprovante do motivo, quando for para receber o benefício.
  4. Reconheça a firma do segurado ou apresente-a no atendimento com os documentos originais.
  5. O procurador assina o termo de responsabilidade do INSS no atendimento.

Erros que dão problema depois

  • Procuração para receber benefício sem motivo que a justifique.
  • Deixar a procuração vencer e o benefício ser bloqueado no banco.
  • Procurador que continua sacando depois do falecimento do segurado: é crime e gera devolução.
  • Segurado analfabeto assinando “a rogo” em procuração particular: o INSS exige procuração pública.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Procuração para o INSS precisa de firma reconhecida?

Em regra, o INSS aceita a procuração particular se o segurado apresentar documentos e a assinatura puder ser conferida. Bancos pagadores costumam exigir firma reconhecida. Na dúvida, reconheça.

Quanto tempo vale a procuração para o INSS?

A procuração para recebimento de benefício precisa ser renovada periodicamente, em geral a cada 12 meses. Confirme o prazo no atendimento.

Posso dar procuração pelo Meu INSS?

Pelo Meu INSS é possível cadastrar representante para requerimentos. Para receber o pagamento no banco ainda é preciso procuração e cadastro na agência.

O procurador pode ser qualquer pessoa?

Qualquer pessoa maior e capaz. Há restrições para servidores do INSS e para quem já foi condenado por fraude contra a Previdência.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.