Modelo de notificação extrajudicial de obrigação de fazer

A notificação de obrigação de fazer exige que alguém cumpra algo que se comprometeu a fazer — outorgar a escritura, transferir o veículo, concluir a obra, consertar um defeito, entregar documentos — dentro de um prazo. Ela registra o atraso, constitui em mora e prepara a ação de obrigação de fazer, na qual o juiz pode fixar multa diária ou autorizar que outra pessoa faça o serviço à custa do devedor.

Atualizado em:

É o caso típico de quem comprou um imóvel e não recebe a escritura, de quem vendeu um carro e o comprador não transfere, ou de quem pagou uma obra que ficou pela metade.

Descreva o que deve ser feito com precisão suficiente para que um juiz possa ordenar exatamente aquilo.

Quando usar este documento

  • Vendedor que não outorga a escritura.
  • Comprador de veículo que não faz a transferência.
  • Prestador que não conclui ou não corrige o serviço.
  • Empresa que não entrega documento devido.

O que o documento precisa ter

  • Obrigação assumida e documento de origem.
  • O que falta fazer, com precisão.
  • Prazo para cumprir.
  • Consequências: ação, multa, perdas e danos.
  • Canal para combinar o cumprimento.

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [NOME], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

NOTIFICADO: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

Pelo [contrato / recibo / acordo] de [DATA], o NOTIFICADO se obrigou a [OBRIGAÇÃO: ex. outorgar a escritura definitiva do imóvel situado em ENDEREÇO após a quitação do preço / transferir para o seu nome o veículo placa XXX em 30 dias / concluir a reforma conforme o orçamento de DATA].

O NOTIFICANTE cumpriu sua parte em [DATA] [ex. pagamento da última parcela], mas a obrigação não foi cumprida até hoje.

Fica o NOTIFICADO notificado a [PROVIDÊNCIA EXATA] no prazo de [15] dias do recebimento, comunicando o NOTIFICANTE pelo [CONTATO].

Não cumprida a obrigação, o NOTIFICANTE ajuizará ação de obrigação de fazer, com pedido de multa diária, sem prejuízo da indenização pelos prejuízos causados [ex. multas e IPVA lançados em seu nome / aluguéis pagos em razão do atraso].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOTIFICANTE]

Base legal: Código de Processo Civil, arts. 497 e 536 a 537 (tutela específica e multa); Código Civil, arts. 247 a 249.

Como preencher, passo a passo

  1. Anexe o documento em que a obrigação foi assumida.
  2. Prove que você cumpriu sua parte.
  3. Diga exatamente o que deve ser feito.
  4. Dê prazo razoável.
  5. Guarde a prova de recebimento para a ação.

Erros que dão problema depois

  • Descrever a obrigação de forma genérica.
  • Não provar a própria parte cumprida.
  • Deixar de listar os prejuízos já sofridos.
  • Esperar anos para notificar.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O juiz pode obrigar a pessoa a fazer?

O juiz pode fixar multa diária até o cumprimento, determinar medidas de apoio ou autorizar que terceiro faça à custa do devedor; em alguns casos, a própria sentença substitui o ato, como na adjudicação compulsória do imóvel.

Vendi o carro e o comprador não transferiu. O que faço?

Notifique o comprador e comunique a venda ao Detran. Se ele não transferir, a ação de obrigação de fazer pode forçar a transferência e cobrar multas e impostos pagos.

Qual prazo devo dar?

O previsto no contrato ou, se não houver, um prazo razoável para o tipo de obrigação.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.