Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

A notificação de cobrança é o aviso formal ao devedor de que ele tem um prazo final para pagar uma dívida vencida antes que o credor proteste o título, inclua o nome em cadastros de inadimplentes ou entre com ação. Deve informar a origem da dívida, o valor original e atualizado, a forma de pagamento, o prazo e as consequências. Na cobrança de consumidor, é proibido expor o devedor ao ridículo ou constrangê-lo.

Atualizado em:

Informe como chegou ao valor atualizado (multa, juros, correção) — isso evita a alegação de cobrança abusiva.

Se houver contrato com duas testemunhas, nota promissória ou cheque, diga que o título será executado; se não houver, a via é a ação de cobrança ou monitória.

Quando usar este documento

  • Dívida vencida sem resposta à cobrança amigável.
  • Aluguéis ou condomínios em atraso.
  • Serviço prestado e não pago.
  • Antes de protestar ou negativar.

O que o documento precisa ter

  • Origem da dívida e documentos.
  • Valor original e atualizado, com cálculo.
  • Forma de pagamento.
  • Prazo final.
  • Medidas que serão adotadas.
  • Canal para acordo.

Modelo pronto para copiar

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE (CREDOR): [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

NOTIFICADO (DEVEDOR): [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

O NOTIFICADO é devedor da quantia de R$ [VALOR ORIGINAL], referente a [ORIGEM: contrato de DATA / notas fiscais nº XXX / aluguéis de MESES], vencida em [DATA], conforme documentos anexos.

Atualizado até [DATA], com multa de [2%], juros de [1%] ao mês e correção pelo [ÍNDICE], o débito soma R$ [VALOR ATUALIZADO], conforme planilha anexa.

Fica o NOTIFICADO notificado a pagar o valor atualizado no prazo de [10] dias do recebimento, por [PIX chave XXX / depósito na conta XXX / boleto anexo], ou a apresentar proposta de acordo no mesmo prazo pelo [CONTATO].

Decorrido o prazo sem pagamento ou acordo, o NOTIFICANTE adotará as medidas cabíveis, como [protesto do título / inclusão em cadastros de proteção ao crédito, com comunicação prévia / execução / ação de cobrança], com acréscimo de custas e honorários.

Caso o pagamento já tenha sido feito, pede-se o envio do comprovante.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOTIFICANTE]

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 42 (cobrança sem constrangimento); Código Civil, art. 397.

Como preencher, passo a passo

  1. Anexe contrato, notas, boletos ou mensagens que provem a dívida.
  2. Faça a planilha de atualização.
  3. Dê um prazo claro e um canal de acordo.
  4. Envie com comprovação de recebimento.
  5. Se não houver resposta, siga para protesto, negativação ou ação.

Erros que dão problema depois

  • Cobrar encargos que o contrato não prevê.
  • Enviar cópia a terceiros (empregador, vizinhos).
  • Ameaçar com prisão ou medidas ilegais.
  • Cobrar dívida já prescrita como se fosse exigível.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Preciso notificar antes de protestar?

Não é obrigatório, mas a notificação costuma resolver sem custos e mostra boa-fé.

Qual prazo dar ao devedor?

A lei não fixa. De 5 a 15 dias é o mais comum para cobranças.

Dívida antiga pode ser cobrada?

Depende do prazo de prescrição, que varia conforme o tipo de dívida — em muitos casos, cinco anos para dívidas líquidas em documento.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.