Modelo de declaração de dependência econômica

A declaração de dependência econômica é o documento em que uma pessoa afirma que outra vive, total ou parcialmente, às suas custas — um pai idoso, um enteado, um irmão, o companheiro —, dizendo desde quando e de que forma (moradia, alimentação, saúde, estudo). A Lei 7.115/1983 presume verdadeira a declaração de dependência econômica assinada pelo próprio interessado, mas o INSS e muitos planos de saúde exigem também provas documentais, porque a dependência de pais, irmãos e enteados não é presumida como a do cônjuge e dos filhos menores.

Atualizado em:

Empresas pedem a declaração para incluir dependentes no plano de saúde ou em benefícios; clubes, escolas e seguradoras pedem para estender vantagens a um familiar; e ela é peça comum em pedidos de pensão por morte ao INSS feitos por pais, irmãos ou enteados do segurado.

Sozinha, ela raramente basta: junte comprovantes de que você paga as despesas do dependente ou de que ele mora com você, como contas no mesmo endereço, recibos de farmácia e escola e extratos de transferências.

Quando usar este documento

  • Inclusão de pai, mãe, enteado ou irmão no plano de saúde da empresa.
  • Pedido de pensão por morte ao INSS por quem não tem dependência presumida.
  • Cadastro de dependente em clube, seguro de vida ou benefício do empregador.
  • Comprovação de que um filho maior, estudante, ainda depende dos pais.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação completa do declarante: nome, CPF, RG e endereço.
  • Dados do dependente e grau de parentesco ou relação.
  • Desde quando existe a dependência.
  • Como ela ocorre: moradia, alimentação, saúde, estudo, com valor aproximado.
  • Renda do dependente, ou a informação de que não tem renda.
  • Finalidade da declaração e lista dos documentos anexados.
  • Ciência das penas por declaração falsa, data e assinatura.

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DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], DECLARO, para fins de [inclusão como dependente no plano de saúde da empresa XXX / requerimento de pensão por morte / cadastro de dependente em XXX], que [NOME COMPLETO DO DEPENDENTE], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], nascido(a) em [DATA], meu/minha [pai / mãe / enteado(a) / irmão(ã) / companheiro(a)], depende economicamente de mim desde [MÊS/ANO].

A dependência se dá da seguinte forma: [o dependente reside comigo no endereço acima / eu pago o aluguel da residência dele], e arco com [alimentação, plano de saúde, medicamentos, mensalidade escolar e contas de consumo], no valor aproximado de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por mês.

O dependente [não possui renda própria / possui renda mensal de R$ VALOR, proveniente de FONTE, insuficiente para o seu sustento].

Para comprovar o que declaro, anexo: [comprovantes de residência no mesmo endereço; recibos de despesas pagas por mim; extratos de transferências bancárias; declaração do Imposto de Renda em que figura como meu dependente].

Declaro que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a declaração falsa me sujeita às sanções civis, administrativas e penais cabíveis, inclusive por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), e à devolução de benefícios indevidamente recebidos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO DECLARANTE] – CPF: [NÚMERO]
Testemunha 1 (opcional): _____________________ Nome: [NOME] CPF: [NÚMERO]
Testemunha 2 (opcional): _____________________ Nome: [NOME] CPF: [NÚMERO]

Base legal: Lei nº 7.115/1983, art. 1º (presunção de veracidade da declaração de dependência econômica); Lei nº 8.213/1991, art. 16 (dependentes da Previdência Social).

Como preencher, passo a passo

  1. Escreva a finalidade exata: quem recebe a declaração quer saber para que ela serve.
  2. Descreva a dependência com fatos concretos — onde o dependente mora, que contas você paga e quanto.
  3. Informe a renda do dependente com sinceridade; ter alguma renda não impede a dependência, desde que ela não baste para o sustento.
  4. Junte provas documentais e liste-as no texto.
  5. Assine e reconheça firma se a empresa, o plano ou o órgão exigir.

Erros que dão problema depois

  • Achar que a declaração sozinha garante a pensão do INSS: para pais, irmãos e enteados a dependência precisa ser provada com documentos.
  • Declarar como dependente quem tem renda suficiente para se manter: a falsidade leva à devolução do benefício e pode gerar processo criminal.
  • Omitir a data de início: em pedidos de pensão, a dependência é avaliada na data do óbito.
  • Usar a declaração no lugar de certidões: o parentesco se prova com certidão de nascimento ou de casamento.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem tem dependência econômica presumida no INSS?

O cônjuge, o companheiro ou a companheira e o filho não emancipado menor de 21 anos, ou inválido, ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Para pais, irmãos, enteados e menores sob tutela, a dependência precisa ser comprovada.

Posso incluir meu pai no plano de saúde da empresa?

Depende do contrato do plano com a empresa. Muitos aceitam pais e sogros como dependentes mediante esta declaração e comprovantes; outros não aceitam. Consulte o RH antes de reunir os documentos.

A declaração precisa de firma reconhecida?

A lei não exige, mas empresas e planos costumam pedir. Reconhecer firma em cartório custa pouco e evita dúvida sobre quem assinou.

Para o Imposto de Renda preciso desta declaração?

Não. Na declaração do IR você informa os dependentes que a legislação permite e guarda os documentos que provam a relação. A declaração de dependência econômica serve a outros cadastros.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.