Modelo de declaração de bens e valores para posse

A declaração de bens é o documento em que o nomeado para cargo público informa o seu patrimônio no momento da posse. A Lei de Improbidade condiciona a posse à apresentação da declaração do Imposto de Renda entregue à Receita; quem não é obrigado a declarar IR costuma apresentar a declaração de bens e valores no formulário do órgão, listando imóveis, veículos, contas, investimentos e dívidas — ou declarando que não possui bens.

Atualizado em:

Cada órgão tem seu formulário e suas instruções. Este modelo segue a estrutura mais comum e serve de rascunho para preencher o do órgão.

Os valores devem ser os de aquisição ou os declarados no Imposto de Renda, e não o valor de mercado estimado.

Quando usar este documento

  • Posse em concurso público.
  • Nomeação para cargo em comissão.
  • Atualização anual exigida por alguns órgãos.
  • Exoneração, quando o órgão pede a declaração final.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do declarante e cargo.
  • Imóveis, com endereço e valor.
  • Veículos, com placa e valor.
  • Contas, aplicações e participações em empresas.
  • Dívidas e ônus.
  • Bens do cônjuge e dependentes, se o órgão exigir.

Modelo pronto para copiar

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Declarante: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], nomeado(a) para o cargo de [CARGO], no [ÓRGÃO], conforme [PORTARIA/EDITAL], de [DATA].

1. Imóveis

[Descrição, endereço, matrícula, data de aquisição e valor — ou: Não possuo.]

2. Veículos

[Marca, modelo, ano, placa e valor — ou: Não possuo.]

3. Contas e aplicações

[Banco, tipo de conta ou aplicação e saldo em DATA — ou: Não possuo.]

4. Participações societárias

[Empresa, CNPJ, percentual e valor — ou: Não possuo.]

5. Outros bens e direitos

[Descrição e valor — ou: Não possuo.]

6. Dívidas e ônus

[Credor, natureza e saldo — ou: Não possuo.]

7. Declaração

Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e que comunicarei ao órgão as alterações exigidas pela legislação. [Ou: Declaro que não possuo bens ou valores a declarar.]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME COMPLETO]

Base legal: Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), art. 13.

Como preencher, passo a passo

  1. Veja no edital ou no RH se o órgão aceita a cópia da declaração do IR.
  2. Se usar o formulário, copie os valores da declaração do IR, quando houver.
  3. Não deixe campos em branco: escreva “não possuo”.
  4. Inclua bens do cônjuge se o órgão pedir.
  5. Assine e guarde uma cópia.

Erros que dão problema depois

  • Deixar campos em branco.
  • Usar valor de mercado em vez do valor declarado.
  • Esquecer dívidas e financiamentos.
  • Omitir bens: pode caracterizar improbidade.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem não declara Imposto de Renda precisa entregar declaração de bens?

Sim, em regra pelo formulário do órgão, informando os bens ou declarando que não os possui.

Preciso declarar os bens do cônjuge?

Depende do órgão. Muitos pedem também os bens do cônjuge ou companheiro e dos dependentes.

O que acontece se eu omitir um bem?

A omissão ou a falsidade pode levar a processo administrativo e a responsabilização por improbidade.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.