Modelo de contrato de trabalho CLT por prazo indeterminado

O contrato de trabalho CLT formaliza a relação de emprego entre empresa e empregado. O registro na carteira de trabalho digital (via eSocial) é obrigatório, mas o contrato escrito deixa claros a função, o salário, a jornada, o local de trabalho, os descontos autorizados e as regras de sigilo e uso de equipamentos. Por prazo indeterminado, ele não tem data para acabar e só termina por pedido de demissão, dispensa, acordo ou justa causa.

Atualizado em:

A lei não exige contrato escrito para o emprego comum — ele existe pela realidade do trabalho. Mas algumas cláusulas só valem se estiverem por escrito, como a autorização de descontos, a possibilidade de transferência e o teletrabalho.

Muitas empresas começam com contrato de experiência e, se o empregado ficar, o contrato passa automaticamente a prazo indeterminado. Este modelo é para quem já contrata sem experiência ou quer um documento completo.

Quando usar este documento

  • Contratação de empregado com carteira assinada.
  • Formalizar condições que precisam estar por escrito.
  • Empresa pequena que ainda não tem modelo padrão.
  • Substituir um contrato de experiência que venceu.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação da empresa e do empregado.
  • Função, descrição das atividades e CBO.
  • Salário, forma e data de pagamento.
  • Jornada, intervalos e regras de horas extras.
  • Local de trabalho e possibilidade de transferência.
  • Descontos autorizados, sigilo e uso de equipamentos.

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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

EMPREGADORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO], neste ato representada por [NOME E CARGO].

EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], PIS nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO

O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) em [DATA] para exercer a função de [FUNÇÃO] (CBO [CÓDIGO]), com as seguintes atividades principais: [DESCRIÇÃO], além de outras compatíveis com sua condição pessoal e qualificação.

CLÁUSULA 2ª – DO SALÁRIO

O salário mensal é de R$ [VALOR] ([POR EXTENSO]), pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, por depósito na conta [BANCO/AGÊNCIA/CONTA] de titularidade do(a) EMPREGADO(A).

CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA

A jornada será de [XX] horas semanais, de [DIAS], das [HORA] às [HORA], com intervalo de [1 hora] para repouso e alimentação. As horas extras só poderão ser prestadas com autorização da EMPREGADORA e serão pagas com o adicional legal ou compensadas em banco de horas, nos termos da lei ou do instrumento coletivo.

CLÁUSULA 4ª – DO LOCAL

O trabalho será prestado em [ENDEREÇO]. [O(A) EMPREGADO(A) concorda com a transferência para outra unidade da EMPREGADORA quando houver real necessidade de serviço, observado o art. 469 da CLT.]

CLÁUSULA 5ª – DOS DESCONTOS

O(A) EMPREGADO(A) autoriza, além dos descontos legais, o desconto de [vale-transporte até 6% do salário básico / plano de saúde / refeição, nos valores do regulamento] e dos valores correspondentes a danos causados por dolo ou, havendo culpa, conforme esta autorização expressa, nos termos do art. 462, § 1º, da CLT.

CLÁUSULA 6ª – DOS EQUIPAMENTOS

Os equipamentos, uniformes e acessos fornecidos pela EMPREGADORA são de uso exclusivo no trabalho e devem ser devolvidos no fim do contrato, em bom estado, salvo o desgaste natural.

CLÁUSULA 7ª – DO SIGILO E DOS DADOS

O(A) EMPREGADO(A) manterá sigilo sobre informações da EMPREGADORA, de clientes e de fornecedores a que tiver acesso, durante e após o contrato, e tratará dados pessoais apenas conforme as instruções da EMPREGADORA e a Lei Geral de Proteção de Dados.

CLÁUSULA 8ª – DAS NORMAS INTERNAS

O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido o regulamento interno e as políticas da EMPREGADORA, obrigando-se a cumpri-los.

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO

O presente contrato é por prazo indeterminado e aplicam-se a ele a CLT e a convenção coletiva da categoria.

E, por estarem de acordo, assinam em duas vias.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ EMPREGADORA
_______________________________ EMPREGADO(A)
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: CLT, arts. 442 a 456 (contrato individual de trabalho), art. 462 (descontos) e art. 469 (transferência).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira a convenção coletiva da categoria: piso salarial e jornada.
  2. Descreva a função e as atividades de forma realista.
  3. Inclua por escrito os descontos e a possibilidade de transferência.
  4. Registre o empregado no eSocial antes do início do trabalho.
  5. Entregue uma via assinada ao empregado.

Erros que dão problema depois

  • Salário abaixo do piso da categoria.
  • Descontar danos culposos sem autorização escrita.
  • Jornada no contrato diferente da praticada.
  • Não registrar no eSocial no prazo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O contrato de trabalho precisa ser escrito?

Não para o emprego comum, mas o registro no eSocial é obrigatório, e algumas cláusulas só valem por escrito, como descontos e teletrabalho.

Qual a diferença entre prazo indeterminado e determinado?

O indeterminado não tem data para acabar. O determinado tem fim previsto, só é permitido em casos da lei e dura no máximo dois anos.

Posso mudar a função depois?

Só por acordo e sem prejuízo ao empregado. Alterações prejudiciais são nulas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.