Modelo de contrato de trabalho por prazo determinado

O contrato por prazo determinado tem data ou evento para terminar e só é permitido pela CLT em três casos: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência. Dura no máximo dois anos, admite uma prorrogação e, entre dois contratos seguidos com o mesmo empregado, a lei exige intervalo de seis meses.

Atualizado em:

Exemplos típicos: reforço de equipe para uma obra específica, atendimento de uma demanda sazonal, um projeto com fim previsto. Se a atividade é permanente da empresa, o contrato deveria ser por prazo indeterminado.

No fim do prazo, o empregado recebe as verbas sem aviso prévio e sem multa de 40%, mas saca o FGTS. Rescindir antes do fim gera indenização.

Quando usar este documento

  • Projeto ou obra com fim definido.
  • Aumento sazonal de demanda (safra, fim de ano).
  • Substituição de empregado afastado, com prazo previsto.
  • Atividade empresarial temporária.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação das partes.
  • Justificativa do prazo determinado.
  • Data de início e de término (ou evento que encerra).
  • Função, salário e jornada.
  • Regras de rescisão antecipada.
  • Assinaturas.

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

EMPREGADORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], PIS nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA

O(A) EMPREGADO(A) é contratado(a) para exercer a função de [FUNÇÃO] exclusivamente em razão de [JUSTIFICATIVA: ex. execução da obra XXX / aumento temporário de demanda no período de DATA a DATA / substituição de NOME, afastado(a) por licença], o que justifica a predeterminação do prazo, nos termos do art. 443, § 2º, da CLT.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O contrato vigora de [DATA] a [DATA] [ou: até a conclusão de EVENTO, estimada para DATA], podendo ser prorrogado uma única vez, sem que a duração total ultrapasse dois anos.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA

Salário mensal de R$ [VALOR], jornada de [HORÁRIO], local [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 4ª – DO TÉRMINO

Atingido o termo final, o contrato se extingue automaticamente, com o pagamento das verbas devidas.

CLÁUSULA 5ª – DA RESCISÃO ANTECIPADA

A rescisão antes do termo sujeita a parte que lhe der causa às indenizações dos arts. 479 e 480 da CLT [ou: aplicam-se as regras do aviso prévio, conforme o art. 481 da CLT].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ EMPREGADORA
_______________________________ EMPREGADO(A)

Base legal: CLT, arts. 443, §§ 1º e 2º, 445, 451, 452 e 479 a 481.

Como preencher, passo a passo

  1. Confirme que o caso se enquadra nas hipóteses da CLT.
  2. Escreva a justificativa concreta no contrato.
  3. Defina a data de término ou o evento que encerra.
  4. Não passe de dois anos, somando a prorrogação.
  5. Respeite seis meses antes de novo contrato determinado com a mesma pessoa.

Erros que dão problema depois

  • Usar prazo determinado para atividade permanente: o contrato vira indeterminado.
  • Justificativa genérica.
  • Encadear contratos sem o intervalo de seis meses.
  • Prorrogar mais de uma vez.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Qual a diferença para o trabalho temporário?

O trabalho temporário é regido por outra lei e feito por meio de empresa de trabalho temporário, que contrata o trabalhador e o coloca na empresa tomadora. O prazo determinado é um contrato direto entre empresa e empregado.

O empregado tem FGTS?

Sim, com depósitos mensais e saque no fim do contrato, sem a multa de 40% quando o contrato termina no prazo.

Quanto é a indenização se a empresa encerrar antes?

Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato, salvo se houver cláusula de rescisão antecipada.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.