Modelo de distrato de contrato

O distrato é o acordo em que as partes encerram um contrato antes do fim, ou o dão por cumprido, resolvendo as pendências. Pelo Código Civil, o distrato se faz pela mesma forma exigida para o contrato: um contrato particular se distrata por documento particular; uma escritura, por escritura. Deve identificar o contrato original, a data de encerramento, os valores e bens a acertar, a dispensa ou não da multa e a quitação recíproca.

Atualizado em:

A cláusula de quitação recíproca é o coração do distrato: cada parte declara que nada mais tem a cobrar da outra, salvo o que o próprio distrato prevê.

Se houver pendências (pagamentos, devolução de equipamentos, entrega de documentos), liste com prazo. Um distrato com “quitação geral” e pendências em aberto gera nova briga.

Quando usar este documento

  • Encerramento amigável de qualquer contrato.
  • Fim antecipado de parceria ou fornecimento.
  • Encerrar contrato com acerto de valores.
  • Quando o contrato original não prevê rescisão sem multa.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação das partes.
  • Identificação do contrato original (data e objeto).
  • Data de encerramento.
  • Acerto de valores e devolução de bens ou documentos.
  • Multa: aplicada ou dispensada.
  • Quitação recíproca e assinaturas.

Modelo pronto para copiar

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO

PRIMEIRA PARTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

SEGUNDA PARTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO

As partes celebraram em [DATA] o contrato de [OBJETO DO CONTRATO], que resolvem distratar por mútuo acordo.

CLÁUSULA 2ª – DO ENCERRAMENTO

O contrato fica extinto a partir de [DATA], cessando todas as obrigações futuras dele decorrentes.

CLÁUSULA 3ª – DO ACERTO

[A PRIMEIRA PARTE pagará à SEGUNDA a quantia de R$ VALOR, referente a DESCRIÇÃO, até DATA.] [A SEGUNDA PARTE devolverá BENS/DOCUMENTOS até DATA.] [Não há valores a acertar.]

CLÁUSULA 4ª – DA MULTA

As partes dispensam mutuamente a multa rescisória prevista no contrato [ou: a PARTE pagará a multa reduzida de R$ VALOR].

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO

Cumpridas as obrigações deste distrato, as partes dão-se plena, geral e irrevogável quitação quanto ao contrato distratado, para nada mais reclamarem uma da outra a esse título.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO

Foro da comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ PRIMEIRA PARTE
_______________________________ SEGUNDA PARTE
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, art. 472 (o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato).

Como preencher, passo a passo

  1. Identifique o contrato original com data e objeto.
  2. Defina a data de encerramento.
  3. Liste pendências com prazos.
  4. Decida sobre a multa.
  5. Inclua quitação recíproca e assinem com testemunhas.

Erros que dão problema depois

  • Quitação geral com pendências em aberto.
  • Distratar escritura por documento particular.
  • Não definir a data de encerramento.
  • Esquecer a devolução de bens, chaves ou documentos.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre distrato e rescisão?

O distrato é o fim por acordo das partes. A rescisão (ou resolução) é o fim por iniciativa de uma parte, com base no contrato ou no descumprimento da outra.

Distrato precisa de testemunhas?

Não para valer, mas duas testemunhas tornam executáveis os pagamentos previstos.

Distrato precisa de firma reconhecida?

Só se o contrato original exigiu ou se o documento for apresentado a órgão que exija.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.