Modelo de ata de assembleia de condomínio

A ata de assembleia de condomínio registra a assembleia geral ordinária ou extraordinária: data, local, convocação, presentes e procurações, quem presidiu e secretariou, cada item da pauta com o resultado da votação, e o encerramento. O Código Civil exige que todos os condôminos sejam convocados para que a assembleia possa deliberar, e cada decisão deve respeitar o quórum da lei ou da convenção. A ata de eleição de síndico costuma ser registrada em cartório para uso em bancos.

Atualizado em:

A assembleia ordinária anual aprova o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e elege o síndico quando for o caso. O mandato do síndico é de até dois anos, renovável.

Desde 2022, a lei admite assembleias virtuais ou híbridas, desde que a convocação informe como participar e votar.

Quando usar este documento

  • Assembleia geral ordinária anual.
  • Eleição de síndico e conselho.
  • Aprovação de obras e rateios extras.
  • Alteração de regimento interno.

O que o documento precisa ter

  • Tipo de assembleia, data, hora e local (ou plataforma).
  • Forma e data da convocação.
  • Presentes, unidades e procurações.
  • Presidente e secretário da mesa.
  • Pauta com o resultado de cada votação e quórum.
  • Encerramento e assinaturas.

Modelo pronto para copiar

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL [ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA] DO CONDOMÍNIO [NOME]

CNPJ nº [NÚMERO] — [ENDEREÇO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORA], em segunda convocação, no [salão de festas do condomínio / ambiente virtual XXX], reuniram-se os condôminos, convocados por edital de [DATA] enviado a todas as unidades, conforme lista de presença e procurações anexas, representando [XX] unidades.

Foi eleito(a) para presidir a assembleia o(a) Sr(a). [NOME], unidade [XX], que convidou o(a) Sr(a). [NOME], unidade [XX], para secretariar os trabalhos.

Item 1 – Prestação de contas do período de [DATA] a [DATA]: após leitura do parecer do conselho fiscal, as contas foram [aprovadas por X votos favoráveis, Y contrários e Z abstenções].

Item 2 – Previsão orçamentária: aprovada a previsão de despesas de R$ [VALOR] para os próximos 12 meses, com taxa condominial de R$ [VALOR] por unidade [ou por fração ideal], a partir de [MÊS].

Item 3 – Eleição de síndico: eleito(a) [NOME], [unidade XX / síndico profissional, CPF/CNPJ nº XXX], com [X] votos, para mandato de [DATA] a [DATA]. Eleitos para o conselho: [NOMES E UNIDADES].

Item 4 – [ASSUNTOS GERAIS / OBRA / REGIMENTO]: [DELIBERAÇÃO E QUÓRUM].

Nada mais havendo, a assembleia foi encerrada às [HORA], lavrando-se a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
_______________________________ SECRETÁRIO(A)

Base legal: Código Civil, arts. 1.347 a 1.356 (administração do condomínio e assembleias; convocação de todos no art. 1.354; assembleia virtual no art. 1.354-A).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira se todos os condôminos foram convocados no prazo da convenção.
  2. Controle a lista de presença e as procurações.
  3. Registre cada votação com o número de votos e o quórum.
  4. Envie cópia da ata a todos os condôminos no prazo da convenção.
  5. Registre em cartório a ata de eleição do síndico, se o banco exigir.

Erros que dão problema depois

  • Deliberar sem convocar todos os condôminos.
  • Aprovar matéria que exige quórum especial por maioria simples.
  • Ata que não registra os votos.
  • Contar voto de condômino inadimplente.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A ata precisa ser registrada em cartório?

A lei não exige para todas, mas bancos e órgãos pedem a ata de eleição do síndico registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

Quem assina a ata?

Em regra, o presidente e o secretário da assembleia, conforme a convenção. A lista de presença assinada fica anexa.

Condômino inadimplente pode votar?

Não. O Código Civil condiciona o direito de votar a estar quite com as contribuições.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.