Modelo de termo de consentimento para procedimento estético

O termo de consentimento para procedimento estético registra que o cliente foi informado, antes do procedimento, sobre o que será feito, os riscos e efeitos colaterais, as contraindicações e os cuidados posteriores, e que declarou suas condições de saúde. O uso de fotos deve ter autorização separada, e o termo não garante resultado nem isenta o profissional de responder por erro. Em cirurgias puramente estéticas, os tribunais costumam tratar a obrigação como de resultado, o que aumenta a responsabilidade do profissional.

Atualizado em:

Serve para limpeza de pele, peeling, microagulhamento, depilação a laser, micropigmentação, aplicação de toxina botulínica ou de preenchedores e outros procedimentos, adaptando a descrição e os riscos. Cada procedimento deve ter o seu próprio texto de riscos: um termo genérico, que serve para tudo, protege pouco.

As informações de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD, e as fotos do rosto e do corpo também exigem cuidado. Colete só o necessário, guarde com segurança e peça a autorização de imagem à parte, com a finalidade clara: prontuário, comparação interna de antes e depois ou divulgação em redes sociais.

Quando usar este documento

  • Antes da primeira sessão de um procedimento estético em clínica ou consultório.
  • Procedimentos com agulhas, laser, ácidos ou substâncias injetáveis.
  • Quando a clínica quer usar fotos de antes e depois.
  • Atendimento de cliente menor de idade, com os responsáveis.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do cliente, do profissional (com registro no conselho, se houver) e da clínica.
  • Descrição do procedimento, número de sessões e produto usado.
  • Riscos, efeitos colaterais e contraindicações específicos.
  • Declaração de saúde feita pelo cliente (alergias, gestação, medicamentos, doenças).
  • Cuidados antes e depois do procedimento.
  • Ausência de garantia de resultado.
  • Autorização de imagem separada e opcional.
  • Assinatura do cliente e, se menor, dos responsáveis.

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TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA PROCEDIMENTO ESTÉTICO

CLÍNICA / PROFISSIONAL: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [registro profissional: CONSELHO E NÚMERO, se houver], com endereço em [ENDEREÇO].

CLIENTE: [NOME COMPLETO], nascido(a) em [DATA], CPF nº [NÚMERO], telefone [NÚMERO].

[RESPONSÁVEL LEGAL, se o cliente for menor de idade: NOME, CPF nº NÚMERO, grau de parentesco.]

1. Procedimento

Procedimento indicado: [NOME DO PROCEDIMENTO], na(s) área(s) [ÁREAS], em [NÚMERO] sessão(ões), com intervalo de [NÚMERO] dias, utilizando [PRODUTO OU EQUIPAMENTO, MARCA, LOTE E REGISTRO NA ANVISA, quando aplicável]. Objetivo: [OBJETIVO].

2. Riscos e efeitos colaterais

Fui informado(a) de que podem ocorrer, entre outros: [RISCOS ESPECÍFICOS DO PROCEDIMENTO: ex. vermelhidão, inchaço, ardor, hematomas, manchas temporárias ou persistentes, reações alérgicas, infecção, assimetria, necessidade de sessões adicionais]. Em casos raros, podem ocorrer: [RISCOS RAROS RELEVANTES].

3. Contraindicações

Fui informado(a) de que o procedimento é contraindicado ou exige avaliação prévia em caso de [gestação ou amamentação, uso de MEDICAMENTOS COMO ISOTRETINOÍNA OU ANTICOAGULANTES, doenças autoimunes, infecção ou ferida na área, histórico de queloide, alergia a COMPONENTES DO PRODUTO].

4. Declaração de saúde

Declaro que prestei informações verdadeiras sobre a minha saúde na ficha de anamnese anexa, inclusive alergias, medicamentos em uso, gestação, doenças e procedimentos anteriores, e que comunicarei qualquer alteração antes de cada sessão.

5. Cuidados

Recebi por escrito as orientações de cuidados antes e depois do procedimento, como [evitar sol por NÚMERO dias, usar protetor solar, não usar ácidos por NÚMERO dias, não fazer atividade física por NÚMERO horas], e sei que o descumprimento pode prejudicar o resultado e aumentar os riscos.

6. Resultado

Fui informado(a) de que os resultados variam de pessoa para pessoa, conforme idade, tipo de pele, hábitos e resposta do organismo, e de que não há garantia de resultado específico. Este termo não afasta a responsabilidade do profissional por falhas na execução do procedimento.

7. Dúvidas e desistência

Tive a oportunidade de fazer perguntas, que foram respondidas de forma clara, e sei que posso desistir do procedimento a qualquer momento antes de sua realização.

8. Dados pessoais

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde exclusivamente para a realização do procedimento, o registro em prontuário e o cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Autorização de imagem (opcional e separada)

( ) Autorizo fotos apenas para o prontuário. ( ) Autorizo o uso de fotos de antes e depois, sem identificação do rosto, em materiais e redes sociais da clínica. ( ) Autorizo o uso de fotos com identificação. ( ) Não autorizo nenhum uso além do prontuário. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, e a recusa não impede o atendimento.

Declaro que li este termo, compreendi as informações e consinto com a realização do procedimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ CLIENTE: [NOME]
_______________________________ RESPONSÁVEL LEGAL (se menor): [NOME]
_______________________________ PROFISSIONAL: [NOME] – [REGISTRO]

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III (direito à informação), e 14, § 4º (responsabilidade dos profissionais liberais); Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 11 (dados sensíveis).

Como preencher, passo a passo

  1. Escreva um termo para cada procedimento, com os riscos reais daquele procedimento.
  2. Preencha a ficha de anamnese antes e anexe ao termo.
  3. Explique pessoalmente e dê tempo para o cliente ler: o termo não substitui a conversa.
  4. Anote produto, lote e registro na Anvisa quando houver injetáveis ou ativos.
  5. Colha a autorização de imagem em campo separado e respeite a escolha do cliente.
  6. Entregue ao cliente uma cópia do termo e das orientações de cuidados.

Erros que dão problema depois

  • Usar um termo genérico, igual para laser, peeling e preenchimento.
  • Prometer resultado no anúncio ou na conversa e escrever no termo que não há garantia.
  • Publicar fotos de antes e depois nas redes sem autorização específica.
  • Atender menor de idade sem a assinatura do responsável.
  • Achar que o termo assinado impede o cliente de cobrar por erro no procedimento.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O termo de consentimento isenta a clínica de responsabilidade?

Não. Ele prova que o cliente foi informado dos riscos, mas não afasta a responsabilidade por erro, falta de cuidado ou uso de produto inadequado. Já a falta de informação pode gerar responsabilidade mesmo sem erro técnico.

Procedimento estético tem garantia de resultado?

O termo deve dizer que não há garantia, porque a resposta do organismo varia. Mesmo assim, em cirurgias puramente estéticas os tribunais costumam entender que o profissional se compromete com um resultado e presumir sua culpa quando ele não é alcançado. Evite promessas na propaganda.

Preciso de autorização para postar fotos de antes e depois?

Sim. A imagem da pessoa é protegida por lei, e fotos ligadas a um tratamento envolvem dados de saúde. Peça uma autorização específica, separada do consentimento para o procedimento, e diga onde as fotos serão usadas.

Menor de idade pode fazer procedimento estético?

Só com a autorização e a assinatura dos pais ou do responsável legal, e desde que o procedimento seja adequado à idade. Alguns procedimentos têm restrições próprias definidas pelos conselhos profissionais.

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