Modelo de termo de responsabilidade para menor em evento

O termo de responsabilidade para menor é o documento em que os pais ou responsáveis autorizam um adulto a acompanhar o filho em um show, festa ou evento, e em que esse adulto assume a responsabilidade pelo menor durante todo o período. Deve identificar o menor, os pais, o acompanhante, o evento com data e local, e vir com cópias dos documentos. As exigências de idade e de acompanhamento variam por evento e por portarias da Justiça da Infância de cada cidade.

Atualizado em:

Pelo ECA, crianças menores de 10 anos só podem entrar e permanecer em locais de apresentação acompanhadas dos pais ou do responsável. Para adolescentes, cada evento define suas regras, muitas vezes com base em portaria judicial.

Leia as regras do evento na página de venda dos ingressos: muitos têm modelo próprio e exigem firma reconhecida.

Quando usar este documento

  • Show ou festival com menor acompanhado de parente ou amigo da família.
  • Festa de formatura ou baile.
  • Evento esportivo.
  • Excursões e passeios.

O que o documento precisa ter

  • Dados do menor.
  • Dados do pai, mãe ou responsável.
  • Dados do acompanhante maior de idade.
  • Evento, data e local.
  • Declaração de responsabilidade do acompanhante.
  • Cópias dos documentos.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE — MENOR ACOMPANHADO

RESPONSÁVEL LEGAL: [NOME], [pai / mãe / tutor], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], telefone [NÚMERO].

MENOR: [NOME], nascido(a) em [DATA], RG/CPF nº [NÚMERO].

ACOMPANHANTE: [NOME], maior de idade, RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], telefone [NÚMERO].

Eu, RESPONSÁVEL LEGAL acima, autorizo o(a) menor a comparecer ao evento [NOME DO EVENTO], no dia [DATA], em [LOCAL], acompanhado(a) do(a) ACOMPANHANTE acima identificado(a).

Eu, ACOMPANHANTE, declaro assumir integral responsabilidade pelo(a) menor desde a entrada até a saída do evento, comprometendo-me a permanecer com ele(a) durante todo o período, a não permitir o consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias proibidas e a levá-lo(a) de volta ao responsável ao final.

Anexamos cópias dos documentos de identidade do responsável, do menor e do acompanhante.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ RESPONSÁVEL LEGAL
_______________________________ ACOMPANHANTE

Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), art. 75, parágrafo único.

Como preencher, passo a passo

  1. Leia as regras de idade do evento.
  2. Preencha com os dados exatos dos documentos.
  3. Reconheça firma, se o evento exigir.
  4. Anexe cópias dos três documentos.
  5. O acompanhante leva o termo e os originais.

Erros que dão problema depois

  • Acompanhante menor de idade.
  • Não reconhecer firma quando o evento exige.
  • Esquecer as cópias dos documentos.
  • Usar o termo para evento com idade mínima que o menor não atinge.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Menor de 16 anos pode ir a show sem os pais?

Depende das regras do evento e da portaria judicial local. Muitos eventos aceitam o menor acompanhado de adulto autorizado por termo.

Precisa reconhecer firma?

Muitos eventos exigem. Confira na página do evento.

O acompanhante pode ser qualquer adulto?

Em regra, sim, desde que maior de idade e identificado. Alguns eventos exigem idade mínima maior para o acompanhante.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.